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16/12/2020 - Locais

Servidores da SEF participam de palestra sobre perspectivas ...

Servidores da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), participaram nesta terça-feira, 15, de evento virtual sobre o cenário econômico de 2020 e perspectivas para 2021. O encontro contou com a palestra do gerente Executivo de Assessoramento Econômico do Banco do Brasil (BB), Adalberto Ronchi Neto. “Obter informações estratégicas e relevantes sobre a economia e o mercado financeiro aprimoram nossa atuação nos ambientes econômicos e financeiros. O cenário para 2021 é de perspectivas positivas, mas também de algumas…

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15/12/2020 - Nacionais

Simples Nacional: Por que as empresas devem fazer a Escritur...

Independente do regime tributário escolhido, as empresas brasileiras precisam fazer a Escrituração Fiscal. Essa é uma obrigação prevista por resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Diante disso, entendemos que as empresas optantes do Simples Nacional também devem fazer a escrituração. Mesmo que estejam em um regime considerado menos burocrático, as empresas que aderem ao regime não estão isentas do documento, que consequentemente também será mais simples. Diante da importância do assunto, elaboramos esse artigo para que você entenda…

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15/12/2020 - Nacionais

Equipe econômica fixa meta fiscal em R$ 247,1 bilhões no p...

Nova versão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.088. Texto será analisado pelo…

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15/12/2020 - Nacionais

Câmara dos Deputados aprova compensação da Lei Kandir aos...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações. A votação nesta segunda-feira (14/12) teve placar de 408 votos a 9. A matéria será enviada à sanção presidencial. O acordo foi homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal e prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões da União para os estados. Desse valor, R$ 58 bilhões devem ser transferidos até 2037. Em vigor desde 1996,…

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15/12/2020 - Nacionais

Câmara aprova projeto que compensa perdas de ICMS com Lei K...

O projeto permitirá a transferência de R$ 62 bilhões da União aos estados A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta…

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14/12/2020 - Nacionais

Vendas externas de milho, açúcar e carne têm forte alta e...

As vendas externas do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), milho, café verde e produtos florestais (celulose e madeiras) tiveram crescimento acentuado, em novembro deste ano, de acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os dez principais produtos de exportação do agronegócio brasileiro, em novembro, foram: milho (US$ 878,36 milhões; +27,6% e 4,9 mil t); açúcar de cana em bruto (US$ 765,39 milhões; +62,9% e 3 mil t); carne bovina in natura (US$…

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14/12/2020 - Nacionais

Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar...

“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população”, disse Maia: “Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado” O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados…

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11/12/2020 - Nacionais

PEC Emergencial fará 8 Estados e o DF cortarem gastos se fo...

Se aprovado o texto da PEC Emergencial, 8 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas. Outros 14 teriam incentivo para cortar gastos. Nesses Estados as despesas passaram de 85% das receitas. Os governadores poderiam mandar propostas de lei de corte de gastos para as Assembleias com respaldo constitucional. Só Espírito Santo, Amapá, Rondônia e Roraima ficariam fora das duas listas. O Poder360 teve acesso a…

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11/12/2020 - Nacionais

Parlamentares do Congresso apoiam reforma administrativa que...

Pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 170 parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional mostra que existe apoio para uma reforma administrativa de abrangência ainda maior do que a que foi apresentada pelo Executivo. De acordo com o levantamento, feito com uma amostra controlada pelo tamanho das bancadas, 73% são contra deixar de fora das novas regras para o funcionalismo profissionais considerados da elite do setor público, como procuradores, desembargadores, promotores, parlamentares e militares. A proposta…

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11/12/2020 - Nacionais

Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio ele...

Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e com demandas de celeridade e pontualidade nunca dantes experimentados. A pandemia da Covid-19 potencializou aquelas exigências, a promover uma urgente transformação do varejo. Por outro lado, as legislações estaduais permanecem nos seus arcaísmos, sem maiores preocupações de…

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11/12/2020 - Nacionais

Ações sobre contribuição sindical de servidores estatut...

O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do recolhimento e do repasse da contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1089282, com repercussão geral (Tema 994), na sessão virtual concluída em…

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10/12/2020 - Nacionais

MP-RJ pede anulação de lei que cria isenção fiscal para ...

Por falta de estimativa de impacto orçamentário e violação do princípio federativo, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu representação de inconstitucionalidade da Lei estadual 8.960/2020. A norma cria isenção fiscal de ICMS para o setor metalmecânico. O MP-RJ também argumenta que a lei contraria os princípios da economicidade, da eficiência, do interesse coletivo, da transparência e da responsabilidade fiscal. A legislação também viola regra segundo a qual a política industrial deve priorizar ações…

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