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24/05/2019 - Nacionais

Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da propos...

Audiência pública foi realizada de manhã, e a proposta foi aprovada na comissão à tarde  A aprovação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22) foi precedida de uma audiência pública na CCJ sobre a proposta. Especialistas apresentaram opiniões divergentes sobre a constitucionalidade do texto. Alexandre Tortato, consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, disse que alguns estados estão preocupados com o fim da possibilidade…

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24/05/2019 - Nacionais

Encontro Jurídico da Fenafisco

Confira no link abaixo as palestras realizadas durante o VI Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual…

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24/05/2019 - Nacionais

Projeto de reforma tributária enfrentará enormes resistên...

Criação do Imposto sobre Bens e Serviços vai na direção correta de tentativas anteriores de reforma   A agenda legislativa de 2019 inclui reforma da Previdência, autonomia do Banco Centrale reforma da tributação indireta. Três medidas estruturais, sendo a última uma iniciativa dos parlamentares, liderados pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada em sugestões do economista Bernard Appy. A reforma Rossi-Appy tem vários pontos positivos, mas enfrentará enormes resistências, como acontece com qualquer proposta tributária. Vejamos algumas. Rossi e Appy propõem juntar cinco tributos…

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23/05/2019 - Nacionais

CCJ aprova fusão de tributos atuais e cria o Imposto sobre ...

Proposta patrocinada pela Câmara acaba com três tributos federais como o IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS, e o municipal ISS. No lugar de todos eles, haveria uma única taxação, o IBS A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19), durante a sessão presidida pelo deputado, Felipe Francischini (PSL-PR), na tarde desta quarta-feira (22). A proposta acaba com três tributos federais como o IPI, PIS…

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23/05/2019 - Nacionais

Arrecadação federal soma R$ 139 bilhões e tem melhor abri...

A arrecadação federal de impostos registrou alta real de 1,28% em abril, em relação a um ano antes, e chegou a R$ 139,030 bilhões. Na série atualizada pela inflação, o resultado representa o melhor desempenho para o mês em cinco anos. Os dados são da Receita Federal. Esse é o segundo mês de aumento real nas receitas totais em 2019. Em janeiro, houve queda real de 0,66%, perante igual mês do calendário anterior. Em fevereiro,…

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23/05/2019 - Nacionais

Parte do rombo da Previdência vem do alto salários dos ser...

A sociedade acaba pagando a conta de entregar ao poder público muito mais do que ele precisaria’, disse Rodrigo Maia em seminário do Correio O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quarta-feira (22/5), que 60% do Brasil é a favor da reforma da Previdência, e salientou que uma das dificuldades para implementar as mudanças é o tamanho do serviço público. Maia disse que, em parte, quem aumentou a estrutura administrativa foram os governos…

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22/05/2019 - Nacionais

Reforma tributária é aprovada na CCJ; texto segue para Com...

Apenas o PSol encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA) na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa. Apenas o PSol encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial. Continua depois da…

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22/05/2019 - Nacionais

Governo demora, e Câmara tenta reforma tributária própria

Sem aguardar texto em elaboração pela equipe econômica, deputados planejam votar hoje na CCJ proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP) Decidida a levar adiante uma pauta econômica própria, a Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados querem votar nesta quarta-feira, 21, a…

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22/05/2019 - Nacionais

Mesmo sem posição do governo, presidente da CCJ quer votar...

Proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy foi discutida em audiência nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (21) que pretende pautar nesta quarta-feira (22) a votação da admissibilidade da proposta de reforma tributária, mesmo sem ouvir a posição do governo federal sobre o assunto. A proposta foi discutida em audiência…

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22/05/2019 - Nacionais

Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, ...

A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como base texto do economista Bernard Appy A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PEC 45/19), se aprovada, pode representar um aumento de 10% no PIB brasileiro nos próximos 15 anos, de acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. A proposta em debate na CCJ (PEC 45/19), de…

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22/05/2019 - Nacionais

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Prev...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1187264, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, a empresa Midori Auto Leather Brasil Ltda. questiona acórdão no qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

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21/05/2019 - Nacionais

Exportações do agronegócio catarinense crescem 7,7% em 20...

De janeiro a abril de 2019, o faturamento do agronegócio catarinense cresceu 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com a abertura de novos mercados, o setor responde por 63,7% das exportações catarinenses neste ano. Os embarques de carnes, produtos de origem vegetal e florestal renderam ao Estado um faturamento de US$ 1,75 bilhão nos quatro primeiros meses deste ano. O grande diferencial do setor agropecuário catarinense está no cuidado com a…

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