Nacionais
Justiça paulista suspende cobrança de ITCMD por incoerência no cálculo
A Justiça de São Paulo suspendeu uma cobrança de ITCMD, o imposto que incide sobre a transmissão e doação de bens, por entender que não houve coerência no cálculo dos…
Transferência de ágio entre pessoas jurídicas é válida, diz Carf
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem…
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas…
Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ
Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça….
Reforma Tributária Solidária aponta solução para crise fiscal nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Documento-síntese traz proposta que reúne simulações econômicas com impacto financeiro de sugestões de mudanças no sistema tributário sem aumento de impostos Nem o aumento, nem a diminuição de impostos são…
OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal…
Sonegação encolhe em dez anos, indica estudo
O montante de sonegação fiscal em relação ao faturamento consolidado das empresas caiu nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o índice caiu de…
Inovação tecnológica avança em Santa Catarina
Com R$ 15,5 bilhões em faturamento e exportando para os cinco continentes, o setor de tecnologia representa 5,6% da economia de Santa Catarina. São 12,3 mil empresas, com receita média…
Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito
Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade. Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode incluir…
Entrada de empresas no país cai pelo 7º ano consecutivo, diz IBGE
Pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016 foi divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira A taxa de entrada de empresas vem caindo no país há sete anos consecutivos, chegando…
Empresas em recuperação judicial devem R$ 455 bilhões em impostos
As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, estaduais e federal, cresceu 20% entre…
ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu tutela antecipada determinando a exclusão do ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e…