Nacionais
15/04/2016 - Nacionais
Não há espaço para negociação sobre juros com estados, diz Barbosa
Segundo o ministro, não há uma possibilidade de acordo sobre esse tema. Admitiu, porém, que negocia as contrapartidas no alongamento da dívida. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou nesta…
13/11/2014 - Nacionais
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e…
22/03/2021 - Nacionais
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
28/08/2018 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao…
29/10/2020 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior…
03/07/2023 - Nacionais
Navios podem passar a ser taxados por poluição; Brasil é contra
Segundo proposta que está sendo negociada pelos países, setor marítimo teria que pagar por emissões Cruzar oceanos sem depender de combustíveis fósseis ainda está longe dos horizontes do transporte marítimo, inteiramente dependente…
04/02/2022 - Nacionais
Necessidade de reformas é consenso entre assessores de pré-candidatos à Presidência
PT sinaliza reformas administrativa e tributária; Meirelles, nova mudança trabalhista Apesar da controvérsia levantada pelo PT em torno das mudanças trabalhistas no governo Temer, os assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência…
04/11/2022 - Notícias
Negociação entre estados e União sobre ICMS de combustíveis avança
Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3/11) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e das formas de compensação…
23/11/2022 - Notícias
Nelson Barbosa aponta tendência para unificação de tributos: “É o caminho”
O ex-ministro da Fazenda, que integra o governo de transição, disse ainda nessa segunda (21/11) que há espaço para aumento de gastos no Orçamento de 2023 O ex-ministro da Fazenda Nelson…
18/11/2015 - Nacionais
Nem o aumento de impostos salva a arrecadação federal
Neste ano, o governo federal já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, exportações,…
17/12/2015 - Nacionais
NFP-e: Fazenda de SC capacita 415 profissionais para atender produtor rural
Treinamentos serão retomados entre fevereiro e março de 2016 A Secretaria de Estado da Fazenda encerra nesta quinta-feira (17) a última das nove capacitações oferecidas em 2015 aos técnicos envolvidos…
01/08/2022 - Notícias
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para…