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23/06/2022 - Nacionais

Estados recorrem a Gilmar Mendes para suspender decisão de ...

Procuradorias-gerais entendem que decisão de Mendonça contrariou decisão anterior de Mendes As procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal…

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23/06/2022 - Nacionais

Confaz cancela convênio que fixava ICMS do diesel a R$ 1,00...

Com isso fica valendo, por enquanto, o cálculo com base no preço médio dos últimos cinco anos O Conselho Nacional…

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23/06/2022 - Nacionais

Governadores pedem que STF julgue inconstitucional mudança ...

11 governadores entraram com ação direta de inconstitucionalidade questionando alterações Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis. A lei complementar 192 foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais. O pedido dos estados foi apresentado após uma série de…

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23/06/2022 - Nacionais

CD Fenafisco avalia cenário político e discute estratégia...

Representantes do Fisco estadual e distrital estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de junho, em Brasília, para a…

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21/06/2022 - Nacionais

Comissão promove debate sobre reforma tributária

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir…

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21/06/2022 - Nacionais

Apoiando teto do ICMS, distribuidoras pedem tempo para redu...

A entidade afirma que apoia o PLP 18 “integralmente”, mas lembra que mesmo após a sanção presidencial, as distribuidoras…

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21/06/2022 - Nacionais

Copom prevê uma desaceleração da atividade econômica

Os dados foram recolhidos na reunião realizada na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia foi…

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20/06/2022 - Nacionais

Contra BC e economistas, investidores já apostam em inflaç...

Com uma inflação de 7% ao ano, os preços médios de bens e serviços dobram a cada dez anos Embora economistas ainda acreditem que a inflação, medida pelo IPCA, retroceda para 4,7% em 2023, o mercado financeiro já aposta que ela será de 7% ao ano pelos próximos 10 anos. Com esta incerteza, qual o investimento mais recomendado? O comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), que elevou, nesta última quarta-feira, a taxa…

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20/06/2022 - Nacionais

Mendonça: ICMS de combustíveis deve ser uniforme em todo o...

Ministro também determinou que Petrobras deve explicar ao STF sua política de preços e reajustes dos últimos 60 meses O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional a partir de julho. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. Na decisão, Mendonça suspendeu a…

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20/06/2022 - Nacionais

O que pode amenizar o alto custo dos combustíveis

Apesar de fortes pressões de lideranças governistas contra mais uma alta nos preços dos combustíveis, a Petrobras se reuniu…

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20/06/2022 - Nacionais

Mendonça determina que estados reduzam ICMS sobre diesel e ...

Na prática, a medida resultará em uma queda na tributação do produto O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (17) que os estados efetuem a cobrança do ICMS, imposto estadual, do diesel sobre uma base de cálculo menor a partir de 1º de julho. O magistrado, alçado ao posto após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), também deu cinco dias para que a Petrobras apresente “minuciosas informações” sobre os critérios…

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15/06/2022 - Nacionais

STF: Estados levam proposta de conciliação e não apostam ...

Entre os itens estão a redução da base de cálculo do ICMS para combustíveis, transporte, energia e telecomunicações até o fim de 2022 O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) apresentou, nesta segunda-feira (13/6), uma proposta de acordo para conciliação dos autos da ADI 7164, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute o convênio que regulamentou a alíquota do tributo nos combustíveis. A elaboração do documento foi determinada pelo…

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