Nacionais
SP: Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de...
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação e recolher o ICMS devido antes de ser lavrado auto de infração e estabelecida multa. A solicitação foi baseada na Lei Complementar nº 1.320, de abril de 2018. A norma institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, que incentiva a autorregularização tributária. A norma traz, no artigo 14, alguns procedimentos…
‘Financial Times’: Guedes promete reformas, mant...
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele concedeu uma “ampla entrevista” ao jornal de economia britânico Financial Times, em seu escritório em Brasília, para falar sobre o que pretende fazer para impulsionar a maior economia da América Latina. Mereceu, inclusive, chamada no alta da capa do periódico. O diário descreve Guedes…
Reforma tributária é mais urgente que a da Previdência, a...
Em pronunciamento em Plenário, nesta sexta-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou a desigualdade social como um dos maiores problemas do país. Para o parlamentar, não faz sentindo um país tão rico quanto o Brasil, 8ª maior economia do mundo, ter um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tão baixo. Pelo indicador da ONU, o Brasil ocupa a 79ª posição no ranking, atrás de países como México e Venezuela. A explicação para esses dados, afirmou…
Projetos apresentados à Câmara querem alterar reforma trab...
Deputados da oposição avaliam que reforma não trouxe benefícios prometidos ao trabalhador e, após o início dos trabalhos, apresentam propostas para mudar novamente a CLT A discussão sobre a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) deverá continuar mobilizando os deputados nesta legislatura. Entre os 528 projetos já apresentados na Câmara dos Deputados desde o início dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (4), mais de dez querem alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) instituídos…
Governo já tem prontas diferentes versões da reforma da Pr...
Segundo Mansueto Almeida, caberá apenas ao presidente Jair Bolsonaro decidir qual versão seguirá para o Congresso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo já tem prontas diferentes versões da proposta de reforma da Previdência e acrescentou que a palavra final será do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Quem faz política não é o economista, é o presidente, e cabe a ele decidir qual versão”, afirmou durante evento da Amcham…
Grave crise fiscal pode obrigar estados a cortar salários d...
Secretários de Fazenda de oito unidades da Federação pedem ao STF autorização para adotar medidas como a redução da jornada de trabalho, com diminuição dos vencimentos dos servidores. Eles afirmam que enfrentam situação de colapso Com situação fiscal cada vez mais crítica, os estados estão diante da necessidade de aplicar o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última segunda-feira, secretários de Fazenda de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná,…
Estados pedem ao Supremo que autorize corte nos salários de...
MG, RS, GO, PR, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de sete estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos. A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas. O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio…
Santa Catarina, mais uma vez, às voltas com impactos em mud...
São contas de difícil entendimento para o cidadão, mas que geram impacto direto na vida cotidiana Mais uma vez, entidades públicas e privadas estão às voltas com mudanças na alíquota do ICMS. São contas de difícil entendimento para o cidadão, mas que geram impacto direto na vida cotidiana. O assunto pautou pelo menos duas esferas nesta quarta-feira (6). Na Fiesc (Federação das Indústrias), o presidente Mario Cezar de Aguiar reforçou ao deputado Onir Mocellin (PSL),…
Com ajuste, renda pode crescer 66% até 2030
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro pode crescer 66% até 2030, mas para isso é necessário que o país reequilibre as contas públicas e dê início a um ciclo de aumento dos investimentos e da produtividade. A análise é da equipe econômica do Bank of America Merrill Lynch (BofA) em um amplo relatório em que discute as perspectivas para o país nos próximos anos. “O Brasil tem condições de caminhar para uma maior…
Previdência | Nota aos filiados
Caros filiados, A Fenafisco informa aos seus 32 sindicatos filiados das 27 unidades federadas, que representam mais de 35 mil…
Fenafisco reforça defesa da Previdência Pública
Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, participou nesta quarta-feira (6) de reunião na Câmara dos Deputados,…
Grupo preparatório do Curso de Atuação Político-Parlamen...
No dia 07 de fevereiro, na sede da ANFIP, em Brasília (DF), o presidente Floriano Martins de Sá Neto,…