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17/08/2022 - Nacionais

STF julgará aplicação do teto em indenização de licenç...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em pecúnia, de licença-prêmio não usufruída. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 946410, no qual o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que reconheceu a não aplicabilidade do limitador constitucional sobre indenização…

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17/08/2022 - Nacionais

STF: segue impasse sobre ICMS entre municípios, estados e U...

Relator das ações sobre o ICMS no Supremo, o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão especial com representantes dos estados e da União para tentar chegar a um acordo Terminou sem acordo a reunião a respeito de mudanças sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16/8). As alterações promovidas no Congresso Nacional são motivo de duas ações judiciais que correm no Supremo e que…

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17/08/2022 - Nacionais

Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem ...

Em audiência no STF, Guedes afirma que solução é reforma tributária – Foto: Carlos Moura A equipe econômica poderá rever…

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16/08/2022 - Nacionais

ARTIGO | Código de defesa do pagador de impostos ou do sone...

PLP 17/22 é uma norma infraconstitucional a ser utilizada contra a faculdade de tributar Por Francelino Valença O PLP 17/2022 foi protocolado, em março, na Câmara dos Deputados, sendo conhecido pelos corredores da Casa como o “código de defesa do pagador de impostos”. Mas, qual seria, de fato, a sua natureza? Apesar da adoção do título com as melhores intenções marqueteiras, a partir de uma observação mais criteriosa, não é muito complexo concluir que o projeto…

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16/08/2022 - Nacionais

Atividade econômica tem alta de 0,69%, em junho

IBC-Br foi divulgado, nesta segunda-feira, pelo Banco Central A atividade econômica brasileira registrou alta de 0,69% em junho, na comparação…

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16/08/2022 - Nacionais

Presidente do BC: inflação está alta, mas há sinais de e...

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (15) que a inflação no Brasil está “bastante alta”, mas vê sinais de estabilização. Ele fez uma apresentação em evento online organizado pelo Instituto Millienium. Segundo Campos Neto, foram percebidos os efeitos das medidas do governo federal para conter os preços da energia elétrica e combustíveis. No entanto, no setor de serviços os preços ainda continuam subindo. “A gente vê preços administrados caindo, um pouco pelas medidas….

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15/08/2022 - Nacionais

Dos 6 milhões de catarinenses em idade de trabalhar, 3,9 mi...

Santa Catarina tem uma população estimada de 7,3 milhões de pessoas, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Economia e…

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15/08/2022 - Nacionais

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de...

Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje Os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar dívidas…

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15/08/2022 - Nacionais

Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde ...

Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos. Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou…

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15/08/2022 - Nacionais

Governo estuda criar limite para endividamento em vez do tet...

Analistas destacam que discutir um novo arcabouço fiscal é imprescindível, mas momento é inoportuno Historicamente, o Brasil não consegue controlar gastos e as tentativas de conter o aumento desenfreado das despesas não têm durado muito. É o caso da Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos (que limita o aumento das despesas à inflação) e mal consegue se manter em pé durante o atual governo. Após alterar a regra três vezes desde 2020,…

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15/08/2022 - Nacionais

Mercado reduz perspectiva para alta do IPCA em 2022, mas cen...

Banco Central divulgou pesquisa Focus nesta segunda O mercado reduziu pela sétima semana seguida a expectativa para a alta do…

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12/08/2022 - Nacionais

Inflação e juros altos fazem vendas do comércio varejista...

Vendas do comércio varejista têm o segundo mês consecutivo de queda e recuam 1,4% em junho, segundo o IBGE As vendas no comércio varejista no país recuaram 1,4% na passagem de maio para junho, no pior resultado em seis meses. Foi a segunda variação negativa consecutiva do setor, que, em maio, já havia mostrado retração de 0,4%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

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