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23/08/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência terá relatório preliminar na próx...

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Conforme a previsão inicial, o relatório seria entregue nesta sexta (23). Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela comissão para debater a proposta, Tasso ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que…

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23/08/2019 - Nacionais

Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nov...

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico…

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23/08/2019 - Nacionais

Maioria do STF é contra corte de salário de servidores

Julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado Seis magistrados votaram para declarar inconstitucional dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal(Foto: Rosinei Coutinho/STF) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. Seis magistrados votaram nesse sentido: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia,…

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23/08/2019 - Nacionais

MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial

O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República. A aprovação foi comemorada pelo Ministério da Economia por representar um avanço no processo de abertura da economia e simplificação do Estado. O secretário especial…

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23/08/2019 - Nacionais

Nova CPMF onera indústria e agronegócio, mostra estudo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos. “Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse nesta quinta-feira (22) ao deixar o Palácio da Alvorada. A volta de…

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22/08/2019 - Nacionais

Imposto sobre transações já foi defendido por economistas...

O Ministério da Economia deve enviar ao Congresso “em breve” a proposta de reforma tributária oficial do governo. Segundo o ministro Paulo Guedes, o texto deve ser conciliatório. “Achamos que o governo federal tem de mandar a parte dele e o Congresso encaixa a parte dele.” Sobre a polêmica Contribuição sobre Pagamentos (CP), ele disse que considera a medida como uma desoneração da folha. Para defender a proposta, afirmou que o imposto sobre transações, com…

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22/08/2019 - Nacionais

Maia quer reunião de relatores de Câmara e Senado sobre re...

Relatores das reformas tributárias que tramitam na Câmara e no Senado devem se reunir para tentar um texto que contemple as iniciativas das duas Casas e ainda eventuais sugestões do governo, afirmou o presidente do Congresso, senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta-feira. “Falei com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia agorinha, ele quer fazer uma reunião das duas comisssões (que tratam do assunto), dos dois relatores, para conversar para ver os textos”, disse o senador…

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22/08/2019 - Nacionais

Davi garante que criação de nova CPMF não está na pauta ...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta quarta-feira (21) que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras “não está na pauta” da reforma tributária. A ideia foi defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi comparada à antiga CPMF, extinta em 2007. O Senado discute com o Executivo e a Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta unificada de reforma tributária. Na terça-feira (20), Guedes participou no Senado da reunião de líderes,…

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22/08/2019 - Nacionais

Para Guedes, desoneração e nova CPMF vão gerar mais empre...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltaram a defender um novo imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF como substituto à contribuição patronal de 20% para o INSS. O presidente Jair Bolsonaro e líderes do Congresso já se manifestaram contra a volta do tributo. O Ministério da Economia argumenta que a substituição vai gerar empregos. A uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas, Guedes disse na noite de terça-feira…

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21/08/2019 - Nacionais

Autor da proposta de reforma tributária sugere troca de cr...

Economista Bernard Appy fez apresentação aos deputados da comissão especial que analisa o tema. Segundo ele, mecanismo pode ser incluído na PEC em tramitação na Câmara. O economista Bernard Appy, autor dos estudos que servem de base para a reforma tributária em análise na Câmara, apresentou nesta terça-feira (20) aos deputados da comissão especial sobre o tema uma proposta de troca dos créditos tributários de empresas por títulos da dívida pública. A troca dos créditos tributários não…

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21/08/2019 - Nacionais

‘Não estamos com pressa’, diz Maia sobre reforma tribut...

Presidente da Câmara dos Deputados declarou que o tema pede tempo para compreensão de todas as mudanças e dilemas envolvidos O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 20, que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada. Se aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Apesar de defender uma…

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21/08/2019 - Nacionais

Há vários equívocos no texto da Previdência, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele foi enfático ao dizer que o Senado não é uma “casa carimbadora”. Ao fazer comentários a respeito da audiência pública sobre a reforma desta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador fez críticas e destacou vários…

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