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27/11/2020 - Nacionais

TCU ameaça condenar Guedes se governo não definir meta fis...

Tribunal já alertou que proposta flexível em tramitação no Congresso contraria LRF e Constituição O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) caso ignore o alerta enviado pelo órgão e deixe de enviar ao Congresso uma meta fiscal para o resultado primário de 2021. O plenário do tribunal decidiu por unanimidade, há cerca de 20 dias, comunicar ao governo que atuar com meta flexível…

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27/11/2020 - Nacionais

Não aprovar PEC emergencial em 2020 não é fim do mundo, d...

  Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não será o fim do mundo se o Congresso não aprovar neste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que traz medidas de ajuste nas contas públicas. De acordo com o secretário, os dados do Tesouro indicam que o governo deve cumprir até 2023 o teto…

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27/11/2020 - Nacionais

Atuação da PGE garante redução de cerca de 95% em lança...

Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de R$ 170,5 milhões para cerca de R$ 7,3 milhões, uma redução de 95,7% do montante segundo cálculos atualizados. O fato ocorreu em ação anulatória movida contra a União, que exigia de Santa Catarina o valor de Pis/Pasep sobre verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização…

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27/11/2020 - Nacionais

STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de co...

A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício…

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27/11/2020 - Nacionais

Brasil poderá atingir este ano a marca de US$ 1 bilhão em ...

Frutas brasileiras deverão ser mais exportadas para países árabes no próximo ano, apontou o diretor executivo da Associação Brasileira…

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27/11/2020 - Nacionais

Deputado apresenta proposta isentando veículos de transport...

O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e outros veículos concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida. A proposta não inclui os veículos de transporte para mais de dez passageiros, como ônibus. O autor do projeto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirma que a pandemia prejudicou…

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26/11/2020 - Nacionais

Impostos sobre lancha, jatinho e dividendos podem entrar na ...

Em ano de pandemia e de eleições, a tramitação de alguns projetos se arrastou no Congresso. É o caso…

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26/11/2020 - Nacionais

Reforma tributará renda e patrimônio

  Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer e incluirá a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e que a tributação de herança e patrimônio será “progressiva” (nos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física), segundo três fontes…

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25/11/2020 - Nacionais

Contas externas têm saldo positivo de US$ 1,47 bilhão

É o 1º resultado positivo desde 2006, quando saldo foi de US$ 1,49 bi As contas externas registraram saldo positivo em outubro pelo terceiro mês seguido, informou hoje (25), em Brasília, o Banco Central (BC). O superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,473 bilhão, o primeiro saldo positivo no mês desde 2006 (US$ 1,494 bilhão). Em…

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25/11/2020 - Nacionais

Secretário de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais...

Já Instituição Fiscal Independente acredita que teto de gastos não será cumprido em 2021 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta terça-feira (24) que indicadores fiscais monitorados em razão da pandemia de coronavírus tiveram melhora neste mês se comparados à avaliação feita em outubro. Recuou, pela primeira vez, a previsão de déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Está em 11,7%, ante 12,3% em…

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25/11/2020 - Nacionais

Secretário do Tesouro demonstra preocupação com situaçã...

“Não podemos ter um orçamento paralelo em 2021”, afirma Bruno Funchal. Para ele, os gastos contra a covid-19 devem ficar restritos apenas ao ano de 2020 O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, demonstrou preocupação com o fechamento das contas públicas neste fim de ano e reconheceu que o grande desafio do governo federal será não levar as despesas contraídas durante a pandemia da covid-19 para 2021. Apesar de o Orçamento do ano que vem ainda…

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25/11/2020 - Nacionais

Compensação da Lei Kandir dará mais de R$ 1 bilhão para ...

Cálculos da consultoria do Senado. São Paulo receberá R$ 9,1 bilhões. Estados recebem R$ 4 bi em 2020. Liberação depende dos deputados A regulamentação da Lei Kandir, que compensa Estados e municípios por renunciarem ao ICMS nas exportações, autoriza o repasse de R$ 62 bilhões aos entes federados. De 2020 a 2037, período dos pagamentos, 13 Estados terão direito a receber mais de R$ 1 bilhão. O texto foi aprovado pelo Senado na última 4ª feira (18.nov.2020) e ainda não…

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