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13/08/2018 - Nacionais

Projeto do Senado revoga a reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos…

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13/08/2018 - Nacionais

Reforma trabalhista reduziu arrecadação da Previdência So...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nesta sexta-feira (10) em audiência pública a reforma da Previdência (PEC 287/2016), com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) impactou negativamente na arrecadação da Previdência Social. O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que encaminhará o relatório da CPI da Previdência a todos os…

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13/08/2018 - Nacionais

Opinião: O desafio da reforma tributária solidária

Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia, rede de internet; os gastos das prefeituras, dos governos dos estados e da União, do Legislativo e do Judiciário; a estruturação de empresas; e a prestação de todos os serviços públicos. Os impostos são gerados a partir das atividades produtivas e…

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13/08/2018 - Nacionais

Previdência volta a ser debatida em audiência no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, debateu nesta sexta-feira (10/8), em audiência pública, a Reforma da Previdência, com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A ANFIP foi representada pela Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Rita de Cassia Felicetti de Oliveira. Na oportunidade, o senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu o debate, destacou o empenho da ANFIP na luta em defesa da Previdência Social pública e do trabalho técnico que…

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13/08/2018 - Nacionais

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta p...

A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31…

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13/08/2018 - Nacionais

Candidatos a presidente defendem cortes de benefícios para ...

A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas eleitorais O fim das renúncias fiscais se tornou um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República para garantir a volta das contas públicas ao azul. A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas, em um momento em que a concessão de novos benefícios pelo Congresso entrou na mira dos órgãos de controle. Os assessores econômicos dos…

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13/08/2018 - Nacionais

O principal julgamento econômico parado no STF assombra emp...

O Supremo precisa julgar se o governo terá de devolver R$ 250 bilhões em impostos recolhidos Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, um esqueleto de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do…

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10/08/2018 - Nacionais

MEI: procedimentos com Nota fiscal, Impostos e Importação

Veja quando o MEI deve emitir nota fiscal, quando deve declarar Imposto de Renda, como pode importar produtos e se deve pagar contribuição sindical.   Nota fiscal De acordo com a Resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI o está dispensado da emissão do documento fiscal: nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física e nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir nota fiscal…

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10/08/2018 - Nacionais

Quais são as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e?

O mundo contábil revela uma infinidade de siglas que para os especialistas de cada área podem parecer simples, mas para os empresários sempre é motivo de confusão. Saber quais as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e, por exemplo, não é uma resposta que todos têm na ponta da língua. É justamente por isso que estamos aqui para explicar cada uma delas. Todas essas siglas têm relação direta com as obrigações fiscais da sua…

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10/08/2018 - Nacionais

Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração C...

As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de obrigação acessória ou quando se cumpre com incorreções ou omissões, nos termos previstos no art. 57 da Medida…

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09/08/2018 - Nacionais

Relator da reforma tributária está descrente sobre a vota...

O relator da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma com orgulho que sua proposta tem sido anunciada por alguns candidatos, mas diminuiu a expectativa de votação no Congresso ainda em 2018. Seu correligionário Geraldo Alckmin apoiou a proposta de unificação em um único imposto: A comissão especial que analisa o assunto até pode votar o texto apresentado pelo relator, mas o início das campanhas eleitorais dificulta a votação neste…

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09/08/2018 - Nacionais

Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nac...

O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por causa de dívidas tributárias o retorno, em 1º de janeiro, ao regime especial do Simples Nacional. Segundo o texto do deputado Jorginho Mello (PR-SC), os interessados deveriam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), criado pela Lei…

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