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13/12/2019 - Destaque

Maioria no Supremo vota a favor de considerar crime deixar d...

Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita. O Supremo Tribunal…

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12/12/2019 - Nacionais

Alcolumbre diz que criará comissão mista para discutir ref...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que criará a comissão mista para discutir a reforma tributária apenas em 2020. O governo aguarda a criação para enviar um texto próprio de reforma. “Não adianta criar a comissão agora no recesso, vou criar quando voltar, em fevereiro”, disse Alcolumbre, após participar de cerimônia no Tribunal de Contas (TCU). O presidente disse que ainda há dúvida sobre a duração da comissão, se será 90 ou 120 dias. Alcolumbre…

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12/12/2019 - Nacionais

Juro básico no Brasil cai para 4,5% ao ano, menor patamar d...

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou decisão na tarde desta quarta O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros nesta quarta-feira (11) de 5,0% para 4,5% ao ano, confirmando a expectativa praticamente unânime do mercado financeiro. Esse foi o quarto corte anunciado pelo Banco Central na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Desde dezembro de 2017 os juros vêm renovando as mínimas históricas. Ou seja, a Selic está novamente…

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11/12/2019 - Nacionais

Corte nos salários de servidor pode render economia de R$ 7...

Senador Oriovisto Guimarães propõe que regra se aplique apenas a quem recebe mais de três salários mínimos.   Governos terão de comprovar a impossibilidade de respeitar o teto de gastos e determinar o período e as áreas onde haverá restrições Enviada em novembro pelo governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que cria instrumentos para conter os gastos públicos em situações de extrema crise, começou a ser alterada pelo Congresso. O relator da matéria no…

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10/12/2019 - Nacionais

“Projeto que salva estados de perdas na arrecadação ...

“A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) um projeto de lei que beneficia os estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria, que teve origem no Senado, altera um artigo da chamada Lei Kandir, prorrogando para 2033 a concessão de créditos do imposto na aquisição de insumos não utilizados diretamente na produção de bens a serem exportados. Energia elétrica e serviços de telecomunicações, por exemplo, estão…

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10/12/2019 - Nacionais

Principal parceiro comercial do Brasil, China absorve 28% da...

Apesar da queda de de 2,07% nas exportações, o Brasil acumula um superávit de US$ 24,959 bilhões no comércio…

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10/12/2019 - Nacionais

Balança comercial registra superávit de US$ 1,646 bilhão ...

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,646 bilhão e corrente de comércio de US$ 8,500 bilhões, na…

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10/12/2019 - Nacionais

Guedes: reforma administrativa busca valorizar quadro atual ...

 ”Queremos justamente que a opinião pública respeite o servidor que está atendendo bem e passou por uma avaliação”, diz o ministro O ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou nesta segunda-feira, 9, que a reforma administrativa em estudo pelo governo virá no sentido de valorização do quadro atual do funcionalismo e da manutenção dos direitos adquiridos pelos servidores. “Mas pensamos no futuro. Vamos continuar dando essa estabilidade de emprego para quem entrou há apenas um ano? E…

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10/12/2019 - Nacionais

Maia pede que governo envie reforma tributária mais ampla a...

Ministério da Economia está preparando um projeto que sugere a unificação do PIS e do Cofins, o que deve enfrentar resistência dos parlamentares O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo deveria enviar um projeto de reforma tributária ampla para o Congresso. Ele criticou a ideia de uma proposta fatiada, que, segundo ele, teria dificuldade de ser aprovada. “Acho que o governo deveria mandar uma PEC ou entender que a gente pode começar o debate pelas…

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09/12/2019 - Nacionais

Proposta que aumenta repasses federais para municípios pode...

Os deputados podem votar também um projeto que autoriza o uso de recursos do Fust para ampliação da banda larga nas escolas Proposta aumenta para 23,5% o repasse de parte da arrecadação federal a municípios . O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à…

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06/12/2019 - Nacionais

Governo apresenta reforma tributária a estados em 13 de dez...

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, vai apresentar a proposta do governo de reforma tributária a secretários de Fazenda estaduais em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 13 de dezembro em Curitiba, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista. A equipe econômica havia manifestado a intenção de entregar ao Congresso ao menos uma parte da reforma ainda em 2019. O plano era encaminhar, num primeiro…

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06/12/2019 - Nacionais

A Reforma Tributária ainda não está madura

Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro é confuso, injusto e prejudica a competitividade das empresas. Por tributar os mais pobres, a carga é elevada — sem que haja o retorno adequado para o cidadão na forma de serviços públicos de qualidade — e força que as organizações mantenham uma estrutura altamente pesada para dar conta das exigências legais. Há também o entendimento que devemos migrar para um sistema que tribute mais…

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