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15/01/2021 - Locais

Os reflexos da decisão do STF no RE 593.849 na fiscalizaç...

Por Deonísio Koch O regime de substituição tributária do ICMS sofreu profundo impacto na sua operacionalização com a decisão do STF, em repercussão geral, no RE 593.849/MG [1] segundo a qual o contribuinte substituído tem direito de ressarcimento do ICMS pago a maior por conta da superavaliação da base de cálculo do fato gerador presumido, em relação à base de cálculo da venda efetiva ao consumidor final. Para atualizar a memória, essa decisão reformulou o entendimento anterior da mesma corte, [2] que…

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15/01/2021 - Locais

Governo de SC e loja de departamentos travam batalha no STF ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nos próximos dias um processo com impacto financeiro para Santa Catarina. Os ministros…

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14/01/2021 - Locais

Coronavírus em SC: Estado ultrapassa marca de meio milhão ...

Santa Catarina ultrapassou os 500 mil casos recuperados da Covid-19 nesta terça-feira, 12. O primeiro registro de paciente positivo foi…

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14/01/2021 - Locais

Coronavírus em SC: Matriz de Risco aponta 13 regiões em es...

A Matriz de Risco Potencial divulgada nesta quarta-feira, 13, pelo Governo de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Saúde (SES)…

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14/01/2021 - Locais

Governador participa de reunião em Brasília com propostas ...

O governador Carlos Moisés participou de uma reunião na tarde desta quarta-feira, 13, no Ministério de Minas e Energia…

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13/01/2021 - Locais

Artigo: Decadência para o lançamento de ofício segundo o ...

Confira o artigo do auditor fiscal aposentado Deonísio Koch, publicado no site Empório do Direito. Clique aqui para salvar o arquivo em PDF. No ordenamento jurídico, de qualquer área, as relações jurídicas de conflito não podem ser perpétuas; não havendo uma solução construída pelas partes, o tempo há de extingui-las, restabelecendo a paz jurídica, ocorrendo, assim a decadência do exercício do direito pelo seu titular. A decadência é o instituto que opera como instrumento do princípio da…

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13/01/2021 - Locais

Coluna Fisco e Cidadania

Refis da Covid, nova tentativa Foi noticiada com ênfase na última coluna de 2020 a aprovação do projeto de lei 222/20 pela Assembleia Legislativa de SC que trata de benefícios tributários às empresas catarinenses para se readequarem diante da crise da pandemia. O objeto foi em decorrência da calamidade pública decretada pelo Executivo, o qual, por iniciativa do parlamento, diante de muitas justificativas, instituiu, por meio do PL 222/2020, o Programa Catarinense de Parcelamento de…

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13/01/2021 - Locais

Reforço no Fisco ajudou a superar meta de arrecadação no ...

A nomeação de 90 novos auditores fiscais, aprovados no concurso público de 2018, foi um dos motivos para que…

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12/01/2021 - Locais

O impacto em SC com o fechamento da Ford no Brasil

Apesar de ser fornecedor de peças e equipamentos para a indústria automotiva, Santa Catarina não terá um impacto muito…

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12/01/2021 - Locais

Decreto do Governo do Estado regulamenta prestação de cont...

O Governo do Estado regulamentou o uso de saldo de convênios firmados com os municípios catarinenses, impondo mais transparência…

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12/01/2021 - Locais

SC amplia em 35% as exportações de carne suína em 2020

Maior produtor nacional de carne suína, Santa Catarina segue ampliando mercados e consolidando sua presença internacional. Em 2020, o…

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11/01/2021 - Locais

Valor em crédito do BRDE para os setores de comércio e ser...

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) registrou em 2020 aumento de 120% no valor dos contratos…

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