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Governo de Santa Catarina vai definir data do pagamento do 1...
O governo do Estado não tem decisão tomada sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, revelou que no momento não há caixa e que somente no inicio de julho haverá definição do governador. Por enquanto, a gratificação natalina será paga dia 17 de dezembro. Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira
Feriado de Corpus Christi: como ficam os serviços no Govern...
Os horários de atendimento ao público pelo governo de Santa Catarina terão algumas alterações durante o feriadão de Corpus Christi entre esta quinta-feira, 20, e o domingo, 23. Os serviços públicos essenciais, como os de Saúde e Segurança, serão mantidos em escala de plantão. As repartições públicas farão ponto facultativo na quinta e na sexta, conforme decreto do governador Carlos Moisés, publicado em janeiro. Confira as regras de funcionamento Casan A Casan não terá atendimento presencial nesta…
Santa Catarina sedia encontro sobre benefícios fiscais dos ...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) recebeu, nesta segunda-feira (17), em Florianópolis, representantes do Paraná e Rio Grande…
Coluna Fisco e Cidadania
Varejo aposta no 13o salário A crise que o país atravessa atinge diretamente as pessoas, as empresas e os governos. São mais de 13 milhões de desempregados, muitos sem esperança de conseguir o necessário para saciar a fome dos filhos. Organizações penando em comercializar seus produtos por falta de cliente com poder de compra. Governos no vermelho sem lastros para captar recursos e tocar os investimentos. Não são de hoje esses obstáculos que travam a…
Projeto altera legislação para aprimorar fiscalização do...
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL) para aprimorar a fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em especial nas operações que envolvem meios de pagamento eletrônicos. Trata-se do PL 170/2019, que altera pontos da Lei Estadual 10.297/1996 (Lei do ICMS). A matéria já está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o objetivo é…
SC, PR e RS unidos contra a barganha
As secretarias estaduais da Fazenda de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul lançaram, ontem, em Florianópolis, o Fórum de Benefícios dos Estados do Sul. A nova instância foi definida durante reunião de representantes das secretarias, numa iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC), para discutir os benefícios fiscais – e guerra fiscal – entre os três vizinhos. Durante as mais de cinco horas de encontro, foi feita a…
Santa Catarina volta a liderar ranking de exportações de c...
De janeiro a maio deste ano, o agronegócio catarinense já embarcou 626,9 mil toneladas do produto, gerando receitas que passam de US$ 1,08 bilhão. Santa Catarina voltou a liderar o ranking brasileiro de exportações de frango, com 39% de todo faturamento gerado nos embarques durante os primeiros cinco meses de 2019, segundo uma análise feita pelo Centro de Socieconomia e Planejamento Agrícola (Cepa), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Segundo…
Prodec habilita empresas com investimentos de quase R$ 300 m...
Cerca de R$ 300 milhões de investimentos privados estão sendo aplicados em empreendimentos que podem gerar aproximadamente 3.500 novos empregos diretos e indiretos no Estado. Os números demonstram a força do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que nos últimos dias habilitou mais cinco empresas. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa já existe há mais de três décadas e possibilitou a instalação de pelo menos 700 empreendimentos no Estado. A…
Mudanças propostas na reforma tributária simplificam mas n...
A indústria brasileira, em especial a catarinense, considera que a reforma da Previdência está encaminhada e será aprovada. Por isso, começa a trabalhar pela aprovação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (17), o gerente de Política Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, falou sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) na reunião conjunta das câmaras de Assuntos Tributários e da Micro e Pequena Indústria…
Atividade econômica sobe 2,02% no ano em Santa Catarina
Santa Catarina fechou abril, novamente, com um melhor desempenho econômico frente à média nacional. Segundo o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-SC) calculado pelo Banco Central e considerado uma prévia do PIB, a economia do Estado teve uma retração de 1% no mês de abril frente ao mês anterior, mas cresceu 1,94% na comparação com abril do ano passado. Considerando esses números, o Estado fechou o quadrimestre janeiro-abril com alta de 2,02%, um resultado…
Reforma Administrativa entra em vigor: mudanças na SEA
O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A publicação no Diário Oficial consolida a entrada em vigor da Reforma Administrativa, que pretende tornar mais enxuta e célere a estrutura do Estado, proporcionando economia estimada em R$500 milhões, em quatro anos de administração. As mudanças também abrangem a estrutura da secretaria de Estado da…
Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia...
Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, com descontos sobre juros e multas que variam de 70% a 90%. Podem participar contribuintes com débitos cujos fatos geradores…