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PGE vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R...
Foto: Mauricio Vieira/Secom A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões de ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima. A decisão foi publicada nesta semana. Durante o processo, a PGE demonstrou que a…
Governo de SC mantém alíquota zero do ICMS para agrotóxic...
Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense A reunião entre o governador Carlos Moisés e lideranças do agronegócio, na tarde desta quinta-feira (22), resultou em acordo que mantém alíquota zero para defensivos agrícolas até o final do ano. Depois, será adotada alíquota gradativa de acordo com a periculosidade de cada defensivo. Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; Federação…
Negociação sobre ICMS a defensivos foi difícil, mas suspe...
Após quase oito meses de apreensão e espera desde a divulgação de que o Estado iria adotar a Tributação Verde para o ICMS de defensivos agrícolas, lideranças do agronegócio de Santa Catarina conseguiram somente nesta quinta-feira sentar com o governador Carlos Moisés para negociar. A conversa na Casa D’Agronômica foi difícil para ambos os lados mas houve um acordo que evita um grande protesto prometido pelas entidades caso houvesse intransigência por parte do executivo….
MP vai prorrogar isenção do ICMS para defensivos até 31 d...
O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (22) por representantes de entidades do setor agropecuário que vieram ao Parlamento catarinense após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis José Zeferino Pedrozo (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do…
ABPA projeta aumento de exportações em 5% no frango e 12% ...
SC responde por mais de 30% nos frangos e mais de 50% nos suínos Santa Catarina é o maior exportador de suínos e o segundo de frangos(Foto: Hermínio Nunes/Arquivo DC) A Associação Brasileira de Proteína Animal divulgou na manhã desta quarta-feira as projeções de produção e exportação para 2019. No caso da carne de frango a estimativa é de embarcar 4,3 milhões de toneladas, volume 4 a 5% superior às 4,1 milhões de toneladas do ano passado. Na…
Entidades esperam recuo de governador sobre ICMS na reunião...
O governador Carlos Moiséis da Silva fez palestra na noite de quarta, em Curitiba, em evento promovido pela federação empresarial Faciap. Foi a convite do empresário, Jonny Zulauf, presidente da Facisc, entidade ‘irmã’ da Faciap. O governador falou sobre uso de tecnologia na gestão, pagamento de dívidas e outros temas. Questionado sobre alíquotas de ICMS a defensivos, disse que vai falar sobre a proposta do governo somente na reunião desta quinta à tarde com…
Em evento no Paraná, Moisés destaca o uso da tecnologia pa...
Os desafios, as ações e os planos do Governo de Santa Catarina para o futuro foram os temas abordados pelo governador Carlos Moisés durante uma palestra realizada nesta quarta-feira, 21, na terceira edição do Fórum de Gestão Pública Faciap, em Curitiba (PR). Moisés destacou o zelo pela integridade e transparência e o uso da tecnologia como caminhos para que o Estado melhore a situação fiscal e a capacidade de investimento. “Sem o controle do Estado,…
Governo de SC e setor agropecuário discutem impasse sobre I...
A reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e representantes do setor agropecuário, marcada para esta quinta-feira (22), é o mais novo episódio a movimentar a discussão sobre a retirada ou não do incentivo fiscal concedido a agrotóxicos e insumos agrícolas. A agenda foi confirmada após o governador receber deputados estaduais para debater o assunto na semana passada. O encontro ocorre às vésperas do fim do prazo para Moisés se manifestar sobre o…
Governo vai propor regra de transição para taxação do IC...
Carlos Moisés e entidades do agronegócio se reúnem nesta quinta-feira (22) para tentar resolver impasse O Governado do Estado, Carlos Moisés, (PSL), e representantes das entidades ligadas ao agronegócio e à agricultura se reúnem nesta quinta-feira, (22), às 13h30, no Centro Administrativo, em Florianópolis. O objetivo é buscar uma saída para a crise gerada pela intenção do Governo do Estado de acabar com os incentivos fiscais e de taxar a alíquota do ICMS dos insumos…
Coluna Fisco e Cidadania
Governos na encruzilhada Ultimamente, boa parte das notícias que veiculam nos meios de comunicação tem seu conteúdo voltado ao poderio e afrontamento das autoridades, dificultando o entendimento do seu conteúdo. Por sua vez, os receptores, atordoados com tanta negação proferida pelos gestores, ou se retraem, amedrontados com as reações, ou partem para o confronto. Tudo que se pressupõe acima pode ser confirmado nas ações, a começar pela presidência da maior potência mundial. A suspensão dos acordos…
Segunda parcela do 13º ao funcionalismo público injeta R$ ...
Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom . Já está na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado a segunda parcela do 13º salário. Os valores, que correspondem a 25% do benefício, foram depositados ainda no fim de semana. O pagamento soma R$ 217 milhões para mais de 149 mil pessoas, sendo 80,3 mil funcionários ativos, 56,8 mil inativos e 12,2 mil pensionistas. Em 19 de julho, já havia sido depositada a primeira parcela, também referente…
Coluna SC em Pauta
Destaque do Dia O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) já tem uma proposta pronta para apresentar às lideranças do agronegócio, que se encontrarão com ele na quinta-feira (22) para discutir o impasse das isenções fiscais a produtos alimentícios e ao defensivos agrícolas. A reunião que acontecerá na Casa D’Agronômica, também deve ter a presença dos deputados que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, mas, o governador deve deixar de fora os parlamentares da…