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23/08/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência terá relatório preliminar na próx...

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Conforme a previsão inicial, o relatório seria entregue nesta sexta (23). Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela comissão para debater a proposta, Tasso ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que…

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23/08/2019 - Locais

PGE vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R...

Foto: Mauricio Vieira/Secom   A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões de ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima. A decisão foi publicada nesta semana. Durante o processo, a PGE demonstrou que a…

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23/08/2019 - Nacionais

Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nov...

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico…

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23/08/2019 - Nacionais

Maioria do STF é contra corte de salário de servidores

Julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado Seis magistrados votaram para declarar inconstitucional dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal(Foto: Rosinei Coutinho/STF) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. Seis magistrados votaram nesse sentido: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia,…

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23/08/2019 - Locais

Governo de SC mantém alíquota zero do ICMS para agrotóxic...

Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense A reunião entre o governador Carlos Moisés e lideranças do agronegócio, na tarde desta quinta-feira (22), resultou em acordo que mantém alíquota zero para defensivos agrícolas até o final do ano. Depois, será adotada alíquota gradativa de acordo com a periculosidade de cada defensivo. Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; Federação…

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23/08/2019 - Locais

Negociação sobre ICMS a defensivos foi difícil, mas suspe...

Após quase oito meses de apreensão e espera desde a divulgação de que o Estado iria adotar a Tributação Verde para o ICMS de defensivos agrícolas, lideranças do agronegócio de Santa Catarina conseguiram somente nesta quinta-feira sentar com o governador Carlos Moisés para negociar. A conversa na Casa D’Agronômica foi difícil para ambos os lados mas houve um acordo que evita um grande protesto prometido pelas entidades caso houvesse intransigência por parte do executivo….

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23/08/2019 - Nacionais

MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial

O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República. A aprovação foi comemorada pelo Ministério da Economia por representar um avanço no processo de abertura da economia e simplificação do Estado. O secretário especial…

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23/08/2019 - Locais

MP vai prorrogar isenção do ICMS para defensivos até 31 d...

O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (22) por representantes de entidades do setor agropecuário que vieram ao Parlamento catarinense após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis José Zeferino Pedrozo (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do…

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23/08/2019 - Nacionais

Nova CPMF onera indústria e agronegócio, mostra estudo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos. “Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse nesta quinta-feira (22) ao deixar o Palácio da Alvorada. A volta de…

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Investimentos_Fundos

23/08/2019 - Destaque

Curso de Investimento Sindifisco

O SINDIFISCO proporcionará no mês de setembro o Curso de Investimentos, ministrado pelo colega auditor fiscal Rondinelli Borges de Macedo. O curso apresentará…

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22/08/2019 - Nacionais

Imposto sobre transações já foi defendido por economistas...

O Ministério da Economia deve enviar ao Congresso “em breve” a proposta de reforma tributária oficial do governo. Segundo o ministro Paulo Guedes, o texto deve ser conciliatório. “Achamos que o governo federal tem de mandar a parte dele e o Congresso encaixa a parte dele.” Sobre a polêmica Contribuição sobre Pagamentos (CP), ele disse que considera a medida como uma desoneração da folha. Para defender a proposta, afirmou que o imposto sobre transações, com…

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22/08/2019 - Nacionais

Maia quer reunião de relatores de Câmara e Senado sobre re...

Relatores das reformas tributárias que tramitam na Câmara e no Senado devem se reunir para tentar um texto que contemple as iniciativas das duas Casas e ainda eventuais sugestões do governo, afirmou o presidente do Congresso, senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta-feira. “Falei com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia agorinha, ele quer fazer uma reunião das duas comisssões (que tratam do assunto), dos dois relatores, para conversar para ver os textos”, disse o senador…

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