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PEC nº 186 congela salário de servidores, impede promoçõ...
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) se prepara para mais um ataque aos servidores públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais. Ele quer utilizar gatilhos fiscais para congelar salários, progressões – atualmente, a cada cinco anos o servidor sobe de faixa salarial – e impedir a abertura de concursos públicos para repor até mesmo pessoal que saiu, seja por aposentadoria, pediu demissão ou foi demitido. Essas medidas fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição…
Com queda do PIB, economia chega ao patamar do início de 20...
Na comparação com o último trimestre de 2019, período pré-pandemia, a economia ficou 1,2% abaixo daquele período Com a queda…
Balança tem saldo de US$ 27 milhões em janeiro/fevereiro, ...
A importação de uma plataforma de petróleo fez a balança comercial (diferença entre exportações e importações) registrar o menor…
Aprovado acordo internacional sobre apoio às exportações ...
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado Protocolo de Nairóbi. O texto é proveniente da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2015, na cidade de Nairóbi, no Quênia. O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi favorável à matéria. A matéria vai à promulgação. O texto é uma das seis…
Fenafisco age com urgência a fim de barrar a exclusão de r...
Com o objetivo de minimizar os impactos causados pela PEC Emergencial (186/2019), principalmente na Administração Tributária, a Fenafisco, juntamente…
Arrecadação de Santa Catarina cresceu 5,7% em fevereiro
Análise do Sindifisco/SC mostra que desempenho de R$ 2,810 bilhões foi positivo, apesar do mês mais curto e sem…
Santa Catarina arrecada 5,7% mais em fevereiro, mesmo com a ...
A arrecadação tributária do Estado alcançou R$ 2,810 bilhões em fevereiro, o que significa um crescimento (nominal) de 5,7%…
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e he...
Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria. Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou esse entendimento no julgamento do Recurso…
Após alta no preço, governo mira sonegação de impostos e...
Após a quinta alta consecutiva do preço de combustíveis, neste ano, o governo criou uma força tarefa para combater…
Em 2020, número de MEIs teve um aumento de 8,4%
Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs. Hoje, o setor responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no País. Para ajudar a impulsionar o empreendedorismo no País, o Ministério da Economia, o Senai, a Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialABDI e o Sebrae, por meio…
Coluna Fisco e Cidadania
Contribuinte do imposto: do boteco ao resort O galopante avanço da pandemia vai encurralando todos, independentes de aceitação ou negação. Infelizmente, não tem para ninguém, não escolhendo classe, raça ou gênero. Mostrando serviço e fazendo das tripas o coração, os governos tentam viabilizar que as empresas produzam e gerem rendas e as pessoas mantenham seus empregos. No conjunto da obra, havendo consumo, pingam no cofre do Tesouro as receitas tributárias. A necessidade das restrições de horários…
Diário Oficial do Estado completa 87 anos de transparência...
O Diário Oficial do Estado é o periódico mais antigo de Santa Catarina. Assim como outros periódicos estaduais, o…