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Artigo: Restrições impostas aos recursos de processos de b...
Por Deonísio Koch – advogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT) e ex-auditor fiscal estadual.
A Medida Provisória nº 1.160, que teve como principal finalidade reintroduzir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo a previsão no §9º do artigo 25, do Decreto nº 70.235/72, instituiu, além dessa matéria,…
Entidades do Fisco defendem reforma tributária, com ‘cons...
Entidades ligadas ao fisco defenderam na quarta-feira (22) que haja alterações no texto da reforma tributária, a fim de…
Presidente da Fenafisco participa de audiência pública sob...
Os dirigentes da Fenafisco, Francelino Valença (presidente) e Celso Malhani (diretor Parlamentar), participaram nesta quarta-feira (22), de mais uma audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, criado para analisar a PEC 45/19, que trata da reforma dos tributos.
A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes das entidades…
Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano
Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos…
ATENÇÃO: INICIA HOJE A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELH...
Chegamos ao momento de uma nova Eleição para o Conselho Fiscal do Sindifisco.
Para votar, você deve estar em situação…
Estado lança Programa SC Inovadora com ações para apoiar ...
Com o propósito de aumentar a competitividade da economia de Santa Catarina no mercado nacional e global e fomentar…
Florianópolis, 350 anos!
O Sindifisco/SC tem sua sede em Florianópolis e se orgulha de fazer parte da história da capital de todos…
Secretário aborda desafios e perspectivas de SC para 2023
O modelo de gestão adotado na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e as perspectivas de Santa Catarina no…
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo...
Além de aprovar o projeto de lei complementar que facilita cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, os senadores acolheram…
Em reunião com Appy, servidores tributários defendem o res...
As entidades do Pacto de Brasília buscam a inclusão de dispositivos que assegurem a qualidade da administração tributária. A…
Coluna Fisco e Cidadania
A virtude do reconhecimento
O ingresso no serviço público, independente das vias de acesso, se por indicação ou concurso, estão implícitas às qualidades, comprometimento e outros adjetivos imprescindíveis à boa realização das funções. Foi o que balizou o advogado blumenauense doutor João Carlos von Hohendorff a trilhar o caminho prestando serviços de assessoria jurídica a gestores, nos exercícios de procurador…
Deputado Reginaldo Lopes se reúne com o Pacto de Brasília
Entidades signatárias do Pacto de Brasília foram recebidas na manhã desta terça-feira (21), pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG),…