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Projeto do Senado revoga a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos…
Reforma trabalhista reduziu arrecadação da Previdência So...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nesta sexta-feira (10) em audiência pública a reforma da Previdência (PEC 287/2016), com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) impactou negativamente na arrecadação da Previdência Social. O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que encaminhará o relatório da CPI da Previdência a todos os…
Opinião: O desafio da reforma tributária solidária
Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia, rede de internet; os gastos das prefeituras, dos governos dos estados e da União, do Legislativo e do Judiciário; a estruturação de empresas; e a prestação de todos os serviços públicos. Os impostos são gerados a partir das atividades produtivas e…
Previdência volta a ser debatida em audiência no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, debateu nesta sexta-feira (10/8), em audiência pública, a Reforma da Previdência, com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A ANFIP foi representada pela Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Rita de Cassia Felicetti de Oliveira. Na oportunidade, o senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu o debate, destacou o empenho da ANFIP na luta em defesa da Previdência Social pública e do trabalho técnico que…
Governador diz que pode reduzir ICMS à indústria por meio ...
O setor produtivo catarinense está unido há 16 anos na luta pela não elevação da carga tributária e redução da mesma, mas segue dividido na proposta de isenção do ICMS para a indústria. O assunto foi colocado na pauta novamente pelo governador Eduardo Moreira, no discurso que fez sexta-feira à noite na posse do novo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. Ele disse que tentou reduzir de…
Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta p...
A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31…
Candidatos a presidente defendem cortes de benefícios para ...
A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas eleitorais O fim das renúncias fiscais se tornou um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República para garantir a volta das contas públicas ao azul. A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas, em um momento em que a concessão de novos benefícios pelo Congresso entrou na mira dos órgãos de controle. Os assessores econômicos dos…
O principal julgamento econômico parado no STF assombra emp...
O Supremo precisa julgar se o governo terá de devolver R$ 250 bilhões em impostos recolhidos Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, um esqueleto de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do…
Cortes em isenções fiscais preocupam entidades de SC
Entidades ligadas à indústria demonstram preocupação com a redução dos benefícios fiscais concedidos a empresas catarinenses nos próximos quatro anos….
Produção industrial de SC cresce 3,9% no semestre
A indústria catarinense acelerou em junho para compensar as perdas da greve de maio e fechou o primeiro semestre com produção 3,9% maior do que a do mesmo período do ano passado, segundo a pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. Em junho frente ao mês anterior, maio, o setor, no Estado, teve alta de 16,8%, uma das maiores do país e, na comparação com o mesmo mês do ano passado, cresceu 3,5%. No acumulado…
MEI: procedimentos com Nota fiscal, Impostos e Importação
Veja quando o MEI deve emitir nota fiscal, quando deve declarar Imposto de Renda, como pode importar produtos e se deve pagar contribuição sindical. Nota fiscal De acordo com a Resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI o está dispensado da emissão do documento fiscal: nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física e nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir nota fiscal…
Quais são as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e?
O mundo contábil revela uma infinidade de siglas que para os especialistas de cada área podem parecer simples, mas para os empresários sempre é motivo de confusão. Saber quais as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e, por exemplo, não é uma resposta que todos têm na ponta da língua. É justamente por isso que estamos aqui para explicar cada uma delas. Todas essas siglas têm relação direta com as obrigações fiscais da sua…