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03/03/2021 - Notícias

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e he...

Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria. Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou esse entendimento no julgamento do Recurso…

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03/03/2021 - Nacionais

Após alta no preço, governo mira sonegação de impostos e...

Após a quinta alta consecutiva do preço de combustíveis, neste ano, o governo criou uma força tarefa para combater…

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03/03/2021 - Notícias

Em 2020, número de MEIs teve um aumento de 8,4%

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs. Hoje, o setor responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no País. Para ajudar a impulsionar o empreendedorismo no País, o Ministério da Economia, o Senai, a Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialABDI e o Sebrae, por meio…

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03/03/2021 - Locais

Coluna Fisco e Cidadania

Contribuinte do imposto: do boteco ao resort O galopante avanço da pandemia vai encurralando todos, independentes de aceitação ou negação. Infelizmente, não tem para ninguém, não escolhendo classe, raça ou gênero. Mostrando serviço e fazendo das tripas o coração, os governos tentam viabilizar que as empresas produzam e gerem rendas e as pessoas mantenham seus empregos. No conjunto da obra, havendo consumo, pingam no cofre do Tesouro as receitas tributárias. A necessidade das restrições de horários…

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03/03/2021 - Nacionais

Diário Oficial do Estado completa 87 anos de transparência...

O Diário Oficial do Estado é o periódico mais antigo de Santa Catarina. Assim como outros periódicos estaduais, o…

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03/03/2021 - Locais

Carlos Moisés debate ações contra pandemia em reunião do...

O governador Carlos Moisés debateu nesta terça-feira, 2, ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil em uma…

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03/03/2021 - Internas

Cestas doadas ao Grupo de Voluntários Alfredo Daura Jorge s...

O Grupo de Voluntários Alfredo Daura Jorge, entidade beneficente que atua junto ao Hospital Governador Celso Ramos, de Florianópolis,…

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03/03/2021 - Locais

Brasil deixa de gerar 173 mil empregos com o contrabando de ...

Esta quarta-feira (3) é o Dia Nacional de Combate ao Contrabando e a Falsificação. Recentemente foi divulgado um estudo…

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03/03/2021 - Locais

Economia de SC cai 0,9% em 2020; entenda o tombo menor do PI...

Quando começou a crise da pandemia, em março, as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) eram de que as…

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03/03/2021 - Locais

Hábitos de turistas em SC serão tema de estudo da Santur e...

O turismo, que é uma das principais atividades econômicas de Santa Catarina e antes da pandemia representava mais de…

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03/03/2021 - Nacionais

PIB do Brasil cai 4,1% em 2020, e recuperação desacelera n...

  Retração no consumo das famílias e no setor de serviços são destaques negativos A economia brasileira registrou em 2020 contração…

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02/03/2021 - Nacionais

Líderes decidem votar projeto que autoriza estados, municí...

Os deputados decidiram ainda votar a PEC que garante o pagamento do auxílio emergencial direto no Plenário da Câmara, sem passar antes pela CCJ Lira disse que a decisão de votar o projeto das vacinas foi tomada por ampla maioria O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse depois da reunião de líderes desta terça-feira (2) que será votado nesta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor…

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