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Reforma da Previdência terá relatório preliminar na próx...
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Conforme a previsão inicial, o relatório seria entregue nesta sexta (23). Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela comissão para debater a proposta, Tasso ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que…
PGE vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R...
Foto: Mauricio Vieira/Secom A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões de ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima. A decisão foi publicada nesta semana. Durante o processo, a PGE demonstrou que a…
Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nov...
Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico…
Maioria do STF é contra corte de salário de servidores
Julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado Seis magistrados votaram para declarar inconstitucional dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal(Foto: Rosinei Coutinho/STF) O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. Seis magistrados votaram nesse sentido: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia,…
Governo de SC mantém alíquota zero do ICMS para agrotóxic...
Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense A reunião entre o governador Carlos Moisés e lideranças do agronegócio, na tarde desta quinta-feira (22), resultou em acordo que mantém alíquota zero para defensivos agrícolas até o final do ano. Depois, será adotada alíquota gradativa de acordo com a periculosidade de cada defensivo. Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; Federação…
Negociação sobre ICMS a defensivos foi difícil, mas suspe...
Após quase oito meses de apreensão e espera desde a divulgação de que o Estado iria adotar a Tributação Verde para o ICMS de defensivos agrícolas, lideranças do agronegócio de Santa Catarina conseguiram somente nesta quinta-feira sentar com o governador Carlos Moisés para negociar. A conversa na Casa D’Agronômica foi difícil para ambos os lados mas houve um acordo que evita um grande protesto prometido pelas entidades caso houvesse intransigência por parte do executivo….
MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21/8) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República. A aprovação foi comemorada pelo Ministério da Economia por representar um avanço no processo de abertura da economia e simplificação do Estado. O secretário especial…
MP vai prorrogar isenção do ICMS para defensivos até 31 d...
O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (22) por representantes de entidades do setor agropecuário que vieram ao Parlamento catarinense após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis José Zeferino Pedrozo (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do…
Nova CPMF onera indústria e agronegócio, mostra estudo
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos. “Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse nesta quinta-feira (22) ao deixar o Palácio da Alvorada. A volta de…
Curso de Investimento Sindifisco
O SINDIFISCO proporcionará no mês de setembro o Curso de Investimentos, ministrado pelo colega auditor fiscal Rondinelli Borges de Macedo. O curso apresentará…
Imposto sobre transações já foi defendido por economistas...
O Ministério da Economia deve enviar ao Congresso “em breve” a proposta de reforma tributária oficial do governo. Segundo o ministro Paulo Guedes, o texto deve ser conciliatório. “Achamos que o governo federal tem de mandar a parte dele e o Congresso encaixa a parte dele.” Sobre a polêmica Contribuição sobre Pagamentos (CP), ele disse que considera a medida como uma desoneração da folha. Para defender a proposta, afirmou que o imposto sobre transações, com…
Maia quer reunião de relatores de Câmara e Senado sobre re...
Relatores das reformas tributárias que tramitam na Câmara e no Senado devem se reunir para tentar um texto que contemple as iniciativas das duas Casas e ainda eventuais sugestões do governo, afirmou o presidente do Congresso, senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta-feira. “Falei com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia agorinha, ele quer fazer uma reunião das duas comisssões (que tratam do assunto), dos dois relatores, para conversar para ver os textos”, disse o senador…