Está definida a data da votação da principal polêmica deste começo de ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados discutem no dia 29 de março, a próxima terça-feira, o veto do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) à redução da alíquota do ICMS sobre produtos como leite, farinha de trigo. O veto em questão abrange cinco emendas apresentadas pelos deputados ao projeto ainda em 2021.
Há uma pressão nos bastidores para que o governo faça um acordo em relação às alíquotas para evitar a derrubada do veto. No entanto, até agora isso não ocorreu. Este será o primeiro grande teste de Moisés na Alesc desce que ele escolheu se filiar ao Republicanos e mudou seu cenário político.
Como escreveu a colega Dagmara Spautz, a situação é mais complicada em relação ao setor de bares e restaurantes. O governo é resistente a mexer no ICMS e, nos últimos dias, os argumentos do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, fizeram efeito entre os parlamentares.
Duas questões soaram mais alto: a previsão de renúncia fiscal de R$ 50 milhões, segundo o cálculo do Governo do Estado, e a possibilidade de retomada do regime de Substituição Tributária na indústria de bebidas, ou seja, a cobrança antecipada de ICMS – o que poderia representar um retrocesso.
Caso o veto seja derrubado, o governo de SC deve ir à Justiça porque alega que as alterações são inconstitucionais.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva