Após o produto ser retirado da cesta básica e o imposto sobre o item subir de 7% para 17%, governo do Estado deve enviar projeto de lei para retornar à alíquota anterior
Um acordo entre o governo do Estado e deputados estaduais deve pôr fim ao impasse em relação à alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o leite longa vida.
Desde o dia 1º deste mês, o item deixou a lista de produtos de consumo popular que tem alíquota de 7% e passou a ter cobrança do imposto de 17%.
O impacto já foi refletido nos supermercados em Florianópolis, onde o litro saía na semana passada por uma média de R$ 3,85 e saltou para um preço médio de R$ 4,75. O governo deve enviar um novo projeto de lei ao Legislativo para confirmar a volta da alíquota do leite para os 7%.
A alteração da alíquota do leite está entre os vetos parciais do governador Carlos Moisés (Republicanos) ao projeto de lei 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias.
Entre elas estão a que concede crédito presumido a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à equiparação da alíquota de ICMS cobrada em Santa Catarina com a praticada no Paraná; e a equivalência de alíquota tarifária da farinha de trigo com os Estados vizinhos, que diz respeito às misturas utilizadas para a preparação de pães.
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o impasse também afeta as indústrias de leite e os supermercados. O Sindileite (Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados) de Santa Catarina sustenta a derrubada do veto do governador e vê como benéfico aumentar a carga tributária para 17%, o que segundo a entidade não elevaria o preço ao consumidor.
O Sindileite argumenta que o varejo se credita 17% e paga 17% na venda ao consumidor, ou seja, zero de saldo. Se a indústria vendera 7% para o varejo, ele se credita e tributa na mesma porcentagem. No entanto, o veto parcial implicou em diferença de tributo a ser cobrada pelo varejo ao consumidor.
Segundo o sindicato, o veto alterou a alíquota de 17% para 12% para a indústria. Ou seja, as empresas produtoras venderam aos supermercados com alíquota a 12%, que venderá ao consumidor a 17%. Ou seja, o varejo, para recompor a margem, venderá mais caro por causa dos 5% de diferença.
Carga tributária é elevada, diz Acats
A Acats (Associação Catarinense de Supermercados) disse que o posicionamento é pela defesa da manutenção da menor alíquota possível não só para o leite como para todos os demais produtos da cesta básica.
“A população catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária estadual,que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que destinam a maior parte da sua renda para a alimentação”, disse o presidente da Acats, Francisco Crestani.
A Acats calcula que, como a alíquota ao consumidor hoje é de 12%, mas com descontos fica em 7%, o aumento para 17% significaria alta superior a 13% no preço final.
Há uma preocupação também com o fim da vigência da alíquota reduzida de 7% para outros produtos como farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão; mel; farinha de arroz;arroz; carnes, entre outros produtos. O prazo encerra no próximo dia 30 de junho e a alíquota subiria para 12%.
Governo diz que quer tornar produção mais competitiva
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que, no caso do leite longa vida, a intenção é tornar a produção do Estado mais competitiva, mas não informou ainda se haverá alta de preço ao consumidor final e de quanto vai ser.
O governo do Estado argumenta que tal medida pode causar prejuízos para as indústrias catarinenses nas vendas para empresas optantes do Simples Nacional, já que estas podem comprar leite produzido fora de Santa Catarina. A Secretaria reforça que a renúncia fiscal do Estado para o setor leiteiro é de R$ 567 milhões ao ano, injetado na indústria por meio de crédito presumido.
Em relação à possibilidade de alteração na alíquota de outros produtos a partir de julho, o governo informou que esse prazo foi aprovado pela Alesc e que irá enviar um projeto de lei propondo a manutenção dos 7%. Assim, itens como feijão, arroz, macarrão e farinha não terão aumento de impostos.
Via NDmais