Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda vão assinar um protocolo inédito para avaliação dos benefícios fiscais concedidos às empresas. Os termos deste acordo que dará transparência aos processos de renúncia fiscal foram debatidos entre o vice-presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, e o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
A decisão é resultado de sugestão de evento realizado pela Fenafisco e Sindifisco-SC. Com a transferência das informações sobre renúncia fiscal, o Tribunal de Contas analisará os critérios e os benefícios concedidos.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira