O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), realizou, nesta semana, a primeira sessão de julgamento virtual do Estado. A videoconferência, transmitida pelo YouTube, atende ao Decreto Estadual nº 711 (link), de 8 de julho de 2020, que autoriza e estabelece regras para a realização de sessões de julgamento virtuais.
O TAT é o órgão responsável por julgar em instância administrativa os litígios fiscais gerados pela aplicação da legislação tributária estadual. “Realizar os julgamentos de maneira virtual nos dá a possibilidade de continuar trabalhando em prol dos catarinenses, mesmo durante a pandemia”, afirma o presidente do TAT, João Carlos Von Hohendorff.
Os julgamentos, realizados semanalmente, continuarão a ser transmitidos pelo canal do TAT no YouTube. Acompanhe clicando aqui.
Via SEFAZ/SC