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Ofício da equipe de transição diz que futuro governo só mexerá no orçamento em 2023

A equipe de transição do governador eleito Jorginho Mello (PL) decidiu não encaminhar alterações no orçamento para 2023 via Governo do Estado – possibilidade deixada aberta pelo atual governador, Carlos Moisés (Republicanos), para que Jorginho possa cumprir as promessas de campanha.

Em ofício, Moisés Diersmann, coordenador do grupo de transição formado pelo governador eleito, informou que as alterações só serão encaminhadas após a posse da nova legislatura, ou seja, em fevereiro – dando a entender que também não há grandes mudanças previstas via bancada.

Recurso, o novo governo terá – SC deverá ter R$ 44 bilhões em arrecadação em 2023, segundo projeção da Fazenda. Mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como esse “bolo” será repartido.

A principal promessa de campanha de Jorginho é a compra de todas as vagas do sistema Acafe para oferecer gratuitamente aos estudantes catarinenses. Como o colega Anderson Silva já havia adiantado, a proposta de deixar a inclusão desse projeto para 2023 foi defendida pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.

Há também outros projetos que demandam recursos, como a construção de novas unidades hospitalares. Nesse caso, ainda não está claro se no novo governo pretende colocar a proposta em prática na largada.

Na prática, sem as alterações na LOA o futuro governo terá menos margem para manobrar o orçamento em 2023. No caso das universidades gratuitas, a estimativa é que a promessa demande R$ 1,6 bilhão por ano, de acordo com previsão apresentada pelo próprio governador eleito durante a campanha.

Sem acomodação na LOA, caso decida priorizar esta e outras propostas o futuro governo terá que abrir mão de outros investimentos. Ainda não está claro como os recursos serão viabilizados. Com a decisão de não alterar a LOA de imediato, as dúvidas aumentam.

Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz