Inquéritos contra prática crescem 31% no Estado em 2021, diz Ministério Público do Trabalho
Dados do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC) apontam crescimento de 31% no número de inquéritos civis abertos para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão no Estado. Enquanto o total chegou a 19 em 2020, no ano passado saltou para 25.
É a maior quantidade registrada nos últimos seis anos, conforme apuração do g1 SC. Anteriormente, o pico havia ocorrido em 2018, época em que foram abertos 20 inquéritos.
A lei brasileira define trabalho análogo à escravidão aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados, jornadas intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador.
Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, é a cidade com maior recorrência desse tipo de crime nos últimos anos em SC. Em 2020, por exemplo, mais de 100 trabalhadores foram encontrados em situação de escravidão. No ano passado, ao menos 18. Todos estavam trabalhando em plantações de cebola.
Vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Italvar Filipe de Paiva Medina afirma que a pandemia aumentou a problemática do trabalho escravo, pois acentuou a desigualdade social causada pela crise econômica e o desemprego.
Já para o representante da Conaet em Santa Catarina, Acir Alfredo Hack, a falta de fiscalização e de políticas públicas são responsáveis pelos crimes.
O número de denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo também cresceu. Entre 2020 e 2021, o percentual subiu 69,9% no Estado. Foram 29 registros em 2020 contra 49 no ano passado. De acordo com o MPT, as denúncias são avaliadas antes de se tornarem inquéritos, o que explica a diferença dos dados em relação aos procedimentos investigatórios.
Em 2021, o número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) também cresceu em relação aos anos anteriores. Foram 11 documentos assinados por pessoas que se comprometeram a corrigir irregularidades após submeterem trabalhadores a situações análogas à escravidão.
Um ano antes, o Ministério Público Federal conseguiu fechar cinco termos. Até novembro de 2021, havia 20 processos em andamento na Justiça Federal relacionados a esses crimes em território catarinense.
Resgates
Em 2020, 71 vítimas do tráfico de pessoas para trabalho análogo à escravidão Em 2020, 78% das vítimas do tráfico de pessoas para trabalho análogo à escravidão regatadas em Santa Catarina vieram dos estados do Nordeste. Os dados foram produzidos pelo g1, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação.
Até quinta-feira (27), o governo federal não havia divulgado os números sobre vítimas resgatadas no Estado em 2021. No entanto, um levantamento parcial feito pelo MPT/SC mostra que 22 pessoas foram encontradas em situação de trabalho escravo em duas operações conduzidas pelo órgão.
A primeira ocorreu em agosto, quando 18 trabalhadores contratados de forma irregular para o plantio de cebola foram encontrados em Ituporanga, no Vale do Itajaí. O grupo veio de Pernambuco em busca de emprego e conheceu um agenciador que ofereceu o serviço.
Em dezembro, outras quatro pessoas foram encontradas em Bom Retiro, na Serra. A suspeita é de que os três homens e a mulher teriam sido aliciados com falsas promessas de emprego e levados para produtores de cebola e maçã da região por um homem que intermediava a mão de obra.
Quando encontrados, os trabalhadores estavam alojados em uma casa que ficava aos fundos de um estabelecimento comercial. Uma menina de 14 anos, filha da mulher resgatada, estava entre o grupo.
Em dezembro de 2021, trabalhadores estavam alojados em um local precário na cidade de Bom Retiro, segundo auditores fiscais – GEFM/Divulgação
Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, tem protagonizado a maior dos casos desde 2020 – Divulgação
Polícia e órgãos trabalhistas têm feitos operações e encontrado situação que vão contra as leis trabalhistas – Divulgação
Situação dos alojamentos onde pessoas em situação análoga à escravidão foram encontradas em 2020 – Divulgação
Nos casos onde houve resgate por parte do MPT, órgão cobrou dos empregadores as verbas trabalhistas que os funcionários tinham direito – Divulgação