A Secretaria de Estado da Fazenda já sabe onde buscar o que SC perderá em recursos com a aprovação do teto de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, que devem provocar um rombo de R$ 5 bilhões no orçamento. Irá atrás dos sonegadores de impostos.
A estimativa é que a sonegação some hoje R$ 10 bilhões em impostos devidos e não pagos, que SC pretende cobrar. A Fazenda já vinha se preparando para isso desde o ano passado, desde que o Estado perdeu uma ação no STF, movida pelas Americanas. Pela decisão, deveria adotar o teto de 17% de ICMS para energia elétrica e telecomunicações – mas a medida valeria somente a partir de 2024. O que a nova lei aprovada pelo Congresso fez foi adiantar o teto, e incluir os combustíveis nessa conta.
Uma das frentes de atuação da Fazenda para a cobrança os sonegadores é o reforço da estrutura de fiscalização.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz