Encerra-se hoje o curso denominado “Processo Legislativo Federal e Estadual”, realizado pelo Sindifisco em parceria com a Fenafisco.
Ministrado pelo diretor Rogério Macanhão, o Curso trata dos conjuntos de atos realizados pela Assembleia, visando à elaboração das leis de forma democrática e ordenada conforme as regras definidas em acordo. Abordou a organização do legislativo e do sistema eleitoral, e deu ênfase na compreensão e abordagem dos mecanismos de elaboração e tramitação de emendas à constituição, leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias e atos normativos em geral.