Planejamento para empresas integrantes do Simples Nacional iniciado em fevereiro capacitando auditores fiscais em legislação e a utilização do sistema de fiscalização do auto de infração ao contencioso deve ficar pronto em breve. A prerrogativa está contida em Convênio previsto no art. 33 da Lei Complementar nº 123/2006, que transferiu aos Estados a responsabilidade de cobrar os créditos tributários declarados e não pagos relacionados ao ICMS. Com informações em mãos como a da inadimplência desse imposto, que até 2010 chega à casa dos 223 milhões de reais, a tarrafada vai pegar peixe nem tão pequeno. Quem não pagar ou parcelar será excluído do Simples, podendo sofrer processo de execução e suas consequências. Em construção, no Sistema de Informações da Fazenda, o parcelamento e a inscrição em dívida ativa.
Para o segundo semestre, outras operações, em formatação, como a do combate às fraudes nas apresentações das declarações. Tem contribuinte prestando informações indevidas nas declarações entregues à Receita Federal do Brasil. Vejam algumas: substituição de declaração zerando ou diminuindo a receita bruta; informando operações isentas e com redução na base de cálculo; declarando valor fixo; substituição tributária e outros dados que não refletem a realidade; diferença de cartão de crédito e débito em relação à receita bruta. Tratam-se, portanto, de fraudes ou artifícios visando diminuir o valor do imposto devido. “Estamos realizando os cruzamentos e já identificamos os contribuintes com pendências nesse sentido”, afirma o coordenador do Grupo Especialista do Simples Nacional – Gessimples, o auditor fiscal Luiz Feitoza.
Cruzamento de informações
Nessa linha de ação, enganam-se os contribuintes do ICMS que pensam que o fisco catarinense não está preparado para o cruzamento de informações fiscais geradas dentro e fora do Estado. Muitos já estão se surpreendendo com a eficiência do trabalho que utiliza, dentre outras, tecnologia desenvolvida pelos próprios auditores fiscais que, detectando indícios de sonegação, transformam os números em notificações de valores significativos. Setores como materiais de construção do Norte e do Sul começam a receber intimações. Os contabilistas estão se desdobrando para colocar a documentação em dia e apresentar livros e documentos fiscais no prazo exigido pelas intimações.
Reprodução: Coluna Pedro Hermínio