Iniciativa dos auditores fiscais catarinenses, a criação dos Grupos Especialistas Setoriais trouxe mais eficiência à fiscalização e serve de referência para outros estados da federação
Mesmo no momento mais agudo da crise, a arrecadação de Santa Catarina teve um crescimento acumulado, de janeiro a julho, de 6,8%. Em agosto, com os sinais de recuperação da atividade econômica (variação positiva das vendas do comércio varejista, crescimento da produção industrial, aumento do volume das exportações e a expansão do emprego formal), o Fisco catarinense apresentou um crescimento de 14,2% na arrecadação. Já em setembro, a arrecadação foi de R$ 2,047 bilhões, um acréscimo de 10,8% em relação ao mesmo período de 2016 e de 2,35% em relação ao mês de agosto de 2017.
Isso se deve, sobretudo, à divisão do Fisco catarinense em Grupos Especialistas Setorias (GES), uma iniciativa dos auditores fiscais da Fazenda que passou a ser adotada a partir de 2003, e que se reflete no resultado sempre crescente da arrecadação estadual, além de servir como referência para os fiscos de outras unidades da federação. Em março deste ano, foi criado o GEPLAM – Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal, que serve de apoio ao demais e no qual estão incluídas todas as empresas do Simples Nacional.
Os outros grupos setoriais são: Gescol (combustíveis e lubrificantes), Gescom (comunicação), Gesene (energia), Gestex (têxtil), Gesbebidas (bebidas), Gesed (embalagens), Gescomex (comércio exterior), Gesauto (automotores), Gesac (automação comercial), Gesmac (material de construção), Gesredes (redes de lojas e magazines), Gessuper (supermercados), Gestran (transportes), Gesmed (farmácias e medicamentos), Gesmetal (metal mecânico), Gesagro (agroindústria) e Graf – Grupo Regional de Ação Fiscal, que engloba todas as empresas que não estão nos GES.
De acordo com o levantamento anual, com base nos dados de arrecadação até 30 de setembro, o Gestex foi o grupo que apresentou maior variação anual, de 30%, passando de R$ 546,5 milhões em 2016 para R$ 710,7 milhões este ano. A arrecadação do Gescol, grupo com maior número de auditores, teve crescimento de 7,3%, passando de R$ 2,662 bilhões no ano passado para R$ 2,857 bilhões em 2017. No total, a arrecadação dos GES subiu 8,7 entre 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2017, de R$ 16,494 bilhões para R$ 17,922 bilhões (ver quadro 1 abaixo).
Tomando como base a arrecadação nos meses de setembro dos dois últimos anos, o grupo que teve a maior variação percentual foi o Gesagro, que cresceu 38,86%, passando de R$ 37,524 milhões, em 2016, para R$ 52,102 milhões, em 2017, um crescimento nominal de R$ 14,578 milhões. A arrecadação do Gescol passou de R$ 302,921 milhões, em setembro do ano passado, para R$ 336,595 milhões, em setembro deste ano, uma variação nominal de R$ 33, 674 milhões , com um crescimento de 11,12%. Mas o maior crescimento nominal foi do Gessuper, de R$ 34,782 milhões, aumento de 31,76% em relação a setembro de 2016, quando a arrecadação foi de R$ 109,519 milhões, contra uma receita de R$ 144,301 milhões em setembro deste ano (ver quadro 2 abaixo).
Coordenadora-geral dos Grupos Especialistas Setoriais, a auditora fiscal Maria Aparecida Mendes de Oliveira diz que quando o Estado consegue ser mais eficiente todos ganham. “Com a atividade organizada e planejada, buscamos essa eficiência na fiscalização e ganho na execução. O Fisco de Santa Catarina sempre teve um bom atendimento ao contribuinte. Com a especialização, com um maior estudo e informações sobre as diversas atividades econômicas, não só a fiscalização tem um melhor resultado, mas o funcionamento do setor também, porque todas as empresas concorrem em igualdade de condições”, afirma.
Segundo Maria Aparecida, uma das vantagens da divisão do Fisco estadual em grupos é a horizontalização hierárquica. “Se um auditor fiscal quiser conversar com um diretor ou um coordenador, ele tem fácil acesso. Nos grupos, todos colegas participam da operação, repassam tarefas e também fiscalizam. A especialização por setor possibilita melhores resultados, gerando entusiasmo e comprometimento dos envolvidos”, diz.
Origem
Oficialmente criados em 2003, os Grupos Especialistas Setoriais têm uma origem que se confunde com o início da atuação da auditora fiscal Vera Oliveira, coordenadora dos GES até 2010 e atual conselheira do TAT – Tribunal Administrativo Tributário. Ao ingressar no Fisco em 1995, Vera encontrou uma Secretaria da Fazenda bem estruturada, mas sem qualquer cultura de planejamento de fiscalização. Com raras exceções, a maioria dos fiscais era generalista, ou seja, fiscalizava tanto padarias, quanto postos de gasolina ou farmácias. As ações eram voltadas totalmente às demandas. Ou o fiscal se dedicava a lançar o imposto declarado espontaneamente pelos contribuintes, ou utilizava informações provenientes de outros órgãos ou Estados, ou de denúncias, para identificar irregularidades.
Em 1997, trabalhando em Tubarão, Vera começou por conta própria um estudo do setor de farmácias e percebeu o quanto era importante dominar com profundidade a legislação do setor e, principalmente, que os métodos de sonegação utilizados eram muito semelhantes. Em 1998, atuando em Mafra, fez um estudo parecido com o setor madeireiro e em 2000, já em Joinville, passou a se dedicar ao setor de transportes e, em 2002, elaborou um manual de fiscalização que indicava os procedimentos para o planejamento regional (identificação de empresas, quantificação de créditos e débitos, estimativa de arrecadação, etc.), bem como os procedimentos de fiscalização propriamente ditos para aquele setor (metodologia de análise fiscal, infrações recorrentes, etc.).
Entre 2002 e 2003, com um grupo de auditores fiscais de Joinville, passou a dedicar-se à pesquisa dos setores de energia e comunicações. “Conseguimos autorização da administração tributária da época e passamos a fiscalizar, de forma especializada, também estes dois setores, além dos transportes. Os resultados, particularmente no setor de comunicações, foram imediatos e favoráveis. As empresas chegavam a relatar que só não recolhiam ICMS para Santa Catarina porque a fiscalização nunca tinha ido até elas”, conta Vera.
O sucesso da iniciativa provocou uma mudança na cultura organizacional do Fisco catarinense e, no final de 2003, em conjunto com a então Gerência de Planejamento Fiscal, foram identificados, em todo o Estado, auditores que já tivessem conhecimento mais apurado acerca de determinado setor e, assim, foram criados oficialmente os primeiros Grupos Especialistas Setoriais, modelo que foi sendo aperfeiçoado no decorrer dos anos seguintes até chegar à configuração atual.
“A ideia da fiscalização setorial trouxe uma nova visão do trabalho fiscal, voltando a ênfase da repressão para a prevenção. O modelo hoje em vigor centra atenção no planejamento setorial, seja por produto, seja por atividade econômica, seja por operação. Defende a padronização de procedimentos: como instrumento de justiça, pois busca o tratamento idêntico a todos os contribuintes em situação semelhante; e também porque representa economia de tempo e de esforço fiscal”, diz Vera, acrescentando que a iniciativa dos auditores trouxe também um enorme orgulho à categoria pelo reconhecimento profissional resultante de sua capacidade de trabalho.
Quadro 1 – Arrecadação, acumulado até 30/09
Via Larissa Linhares Comunicação – Assessoria de Imprensa do Sindifisco