Um dos maiores efeitos negativos da greve dos caminhoneiros de 11 dias no final de maio vem à tona agora, com mais danos ao setor produtivo: a tabela de fretes. Na reunião da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), ontem, em Florianópolis, lideranças do setor produtivo catarinense rejeitaram a tabela definida na Medida Provisória 832/2018 já aprovada pela Câmara, que está difícil cumprir e é inflacionária. As altas nos custos de frete variam principalmente de 40% a 90%, tendo casos em que supera 100%. Em nome da indústria brasileira, a CNI entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o tabelamento no Supremo Tribunal Federal em 14 de junho, na qual detalha diversos problemas.
– Somos favoráveis ao livre mercado e à livre negociação. Isso regula o mercado. Essa imposição da medida provisória traz um prejuízo muito grande para a sociedade. Isso acaba estourando no consumidor final. O País perde competitividade, a produção fica mais cara, empregos e renda deixam de ser gerados. É um prejuízo significativo – alerta Mario Cezar de Aguiar, presidente da Câmara de Logística da Fiesc.
O industrial avalia que, se não há produção, não adianta ter a tabela porque não haverá mercadoria para transportar. No setor metalúrgico do Estado, o custo com a nova tabela subiu, em média, 60%, informa um industrial presente na reunião. No setor cerâmico, a alta dos fretes varia de 60% a 90% com a tabela e isso inviabiliza a venda em alguns Estados, relata empresário do setor. O agronegócio também está num impasse diante dos altos custos de fretes tabelados e busca alternativas. Uma saída é voltar a ter frota própria para poder transportar os produtos.
A reunião de ontem na Fiesc contou também com a participação de Álvaro Capagio, especialista em regulação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ele reconheceu que há uma exigência para cumprir a tabela, mas admite que a fixação de preços é uma anomalia regulatória. Até o Cade, que regula a concorrência no país, se posicionou contra.
A tabela é tão fora do que existe na prática com a lei da oferta e procura, que até a Federação das Empresas de Transportes e Logística de SC (Fetrancesc) está num impasse. Segundo o presidente da entidade, Ari Rabaiolli, que também esteve na reunião, a tabela tem preços muito acima do que vinha sendo praticado e a maioria das empresas não está cumprindo. Se forem obrigadas a cumprir a tabela, vão restringir a contratação de caminhões prestadores de serviços e passam a enfrentar risco de serem processadas para pagar o preço maior fixado pelo governo.
– As tabelas estão em vigor com preços completamente distorcidos. O custo para transportar carga geral está 50% mais caro do que para cargas frigorificadas ou perigosas. Se o governo tivesse ouvido entidades que acompanham os custos do setor teria feito uma tabela melhor. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, por exemplo, acompanha preços há mais de 50 anos e poderia ter ajudado – afirma Rabaiolli.
O fato é que sem o mercado livre ficou pior para a maioria e a sociedade é que pagará a maior conta via inflação e menos empregos.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti