A Controladoria-Geral do Estado abriu prazo nesta segunda-feira (18) para que todos os servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, apresentem a declaração anual de bens e valores. O envio periódico e a atualização do documento são obrigatórios desde o ano passado.
No início de abril, a CGE e a Secretaria de Estado da Administração publicaram em Diário Oficial uma instrução normativa conjunta, esclarecendo algumas questões que estavam em aberto – como a situação dos terceirizados. Eles foram excluídos da obrigatoriedade, assim como estagiários e servidores aposentados.
O período de apresentação da declaração vai até 30 de junho. O governo quer acompanhar a evolução patrimonial dos servidores, para detectar eventuais situações incompatíveis com a remuneração. No Brasil, governo federal e estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul exigem a entrega.
Em 2021, no primeiro ano de instituição de declaração, 94% dos servidores apresentaram a documentação. De acordo com o decreto estadual, quem não fizer o procedimento está sujeito a processo administrativo.
Via NSCtotal – Coluna Dagmara Spautz