Os Estados, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), elaboraram uma carta ao governo federal com sugestões de medidas para enfrentar os efeitos gerados pelo coronavírus nas finanças estaduais.
– Nós, secretários de Estado, entramos em um consenso sobre os possíveis efeitos da crise em todo país. Ressaltamos a importância da destinação de recursos para a Saúde e na manutenção da prestação de serviços públicos, considerando os impactos financeiros na arrecadação em médio e longo prazos – alerta Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.
Na lista de medidas estão a liberação emergencial de mais recursos para a Saúde, mais recursos livres para reforçar a capacidade financeira dos Estados e suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos por doze meses. Os secretários propõem também a
aprovação imediata do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito; e linhas de crédito do BNDES para os Estados, com aplicação em custeio da Saúde e Infraestrutura.
O secretário Paulo Eli afirma que os secretários sugerem também o rebaixamento da meta de superávit primário do Governo Federal para 2020. Isso para que não haja ameaça de contingenciamento em um momento delicado para o Sistema Único de Saúde, que precisará de ainda mais recursos.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti