O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, contestou parte da moção aprovada pela assembleia estadual da Fecam ao governo do Estado, manifestando apreensão com a crise na fiscalização da Fazenda, com o cancelamento das operações provocadas pelo fim do pagamento da indenização por veículo próprio. Afirmou que a suspensão do benefício foi resultado de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Fecam confirmou informação já dada na coluna sobre ação impetrada no Tribunal de Justiça contra a decisão do TCE, e nova regulamentação estudada pela Secretaria da Fazenda para superação da crise. Através da rede Internet, o secretário enfatizou que a moção dos prefeitos municipais “só tem um erro”.
Assinalou: “Quem cancelou a indenização pelo uso do veículo próprio foi o TCE. Colocar a culpa na SEF e no governo estadual, está fora de foco. O TCE cancelou o pagamento da indenização pelo uso do veículo próprio. A SEF e o Governo estadual estão empenhados na reinstituição da indenização pelo uso do veículo próprio, por ser mais econômico para a SEF, aguardando apenas a decisão do TJ”.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira