O secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa, apresentou nesta quarta (18) a linha das metas do governo do Estado para 2012 e fará um balanço do ano que passou, tanto do lado da receita como das despesas.
As metas foram delineadas: qualificar os gastos públicos, aumentar os valores para investimentos com recursos próprios e executar o que foi orçado no orçamento, o primeiro elaborado pelo atual governo.
Serpa vai falar também da agenda federal, cujos principais pontos são a renegociação da dívida com a União, política fiscal e novos critérios para a constituição e distribuição do bolo do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A dívida absorve 13% de tudo que Santa Catarina arrecada. Em 1997, Santa Catarina contratou R$ $ 4.165.150.819,69.
Até setembro de 2011 pagou R$ 6.994.108,46. E ainda deve R$ 10 bilhões. (veja quadro nesta página). É uma lógica perversa que não penaliza todos os Estados que entraram na renegociação das dívidas em 1997. Os juros cobrados pelo governo são de 6% – maior do que juro de mercado. O refinanciamento da dívida feito por meio da lei 9496/97 é por prazo de 30 anos. O contrato vai até 2027.
A discussão da política fiscal com o governo federal é outro tema na agenda do Estado. O governo federal tinha proposta zerar as alíquotas interestaduais do ICMS sobre bens e mercadorias. A partir das discussões no Confaz (Conselho Fazendário) já haveria consenso para 4%.
Unificar a alíquota poria fim a guerra fiscal. Outro tema que será a “briga do ano” é com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Do bolo do FPE 85% são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Estados do Sul e Sudeste querem mexer tanto na constituição do Fundo como na distribuição.
Fôlego para investimentos
Se o governo conseguisse renegociar a dívida com a União nos termos que ele quer, de pagar menos juros e encargos, conseguiria uma margem a mais para investimentos, já que 13% da receita são para pagar esse contrato. Outros 18,23% da receita líquida o governo gasta com órgãos (Ministério Público e TCE) e Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa), com investimentos não chegou a 10% em 2011.
Fonte: Notícias do Dia