Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O VA total de 2021, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 314.788.776.500,90, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior. “Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explica o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
A lei no 18.489/2022, que estabelece o ICMS Educacional, foi sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto foi criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios. A EC estabelece que os Estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“O Estado fez um avanço histórico nesta lei. Ela estabelece o repasse de recursos do ICMS destinados à educação, com base nos indicadores de ensino, além do número de matrículas do município. Por isso, também é uma forma de incentivar as melhorias em todos os níveis educacionais”, enfatiza a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação (SED), Maria Tereza Paulo Hermes Cobra
Para estabelecer os percentuais e a metodologia que seria adotada em Santa Catarina, foi criado um grupo de trabalho composto pela SEF/SC, SED, Procuradoria Geral de Santa Catarina (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Conselho Estadual de Educação.
As 20 maiores participações
Assim como em 2022, o município com maior percentual no IPM é Joinville (8,20%); em segundo lugar aparece Itajaí (7,82%); Blumenau (3,67%); Chapecó (2,56%); Jaraguá do Sul (2,39%); Florianópolis (2,34%); São José (2,03%); Criciúma (1,72%); São Francisco do Sul (1,63%); Brusque (1,53%); Lages (1,45%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,27%); Concórdia (1,15%); Navegantes (1,14%); Caçador (1,14%); Gaspar (1,01%); Balneário Camboriú (1,00%); São Bento do Sul (0,95%); e Guaramirim (0,95%).
Via SEF/SC