O governador Carlos Moisés informa que o Estado tem pronta uma medida provisória (MP) para reduzir de 25% para 17% a alíquota do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) da gasolina, conforme nova lei já sancionada pelo governo federal. Mas, segundo ele, isso pode não se refletir em menor preço ao consumidor porque o Estado tem um preço de gasolina congelado para o tributo, que corresponde a esse valor de 17% ou 18% de ICMS.
Desde outubro, o imposto é cobrado sobre valor de R$ 5,67 por litro, o que dá para o Estado R$ 1,44. O litro da gasolina supera R$ 7 no Estado há semanas. Para o diesel, também há um valor de ICMS congelado por litro, que é de R$ 0,55.
Mas, segundo o governador, a expectativa é de que com a redução da alíquota, haja uma redução de preço ao consumidor. Se alguém está ficando com essa diferença de ICMS – a alíquota atual é de 25% – são as distribuidoras ou os postos, que poderão reduzir preços. O governador, que falou sobre o assunto numa entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, em Lages, reconheceu que a pressão de alta nos preços dos combustíveis vem dos preços internacionais do petróleo.
A MP sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro também prevê a redução de 25% para 17% do ICMS para energia e telecomunicações. A expectativa da Seecretaria da Fazenda é de que este ano o Tesouro do Estado vai deixar de arrecadar R$ 1,7 bilhão e, no ano que vem, 3,6 bilhões com as reduções nas alíquotas do imposto para esses três setores.
SC não adotou ainda a nova alíquota porque o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, está acompanhando mobilização nacional de secretários da pasta, que estão cobrando medidas para evitar perdas de arrecadação. Também aguardam uma audiência do STF.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti