Sem prazo para emitir a carteira nacional, o Estado já tinha um modelo do documento com número único. Além desse, em SC ainda circula a identidade considerada “antiga”
Com a nova mudança na carteira de identidade nacional, que faz a utilização de um número único, Santa Catarina terá três modelos diferentes circulando de forma válida pelo Estado nos próximos 10 anos. Isso porque, apesar de não ter data para emitir o novo documento, o CPF como número de identidade já vinha sendo usado pela Polícia Científica de Santa Catarina desde o ano passado.
A utilização de QR Code e número único no documento é prevista em lei desde 2018, segundo o diretor do órgão, Fernando Luiz de Souza. O Estado foi o primeiro a aderir às mudanças, antes mesmo da exigência nacional, apesar de ainda não ter começado a emissão do modelo de padronização, previsto em decreto publicado em fevereiro deste ano.
O decreto para a utilização de número único na carteira de identidade foi publicado ainda no governo Michel Temer, que estendeu diversas vezes o prazo para que a alteração fosse padronizada de forma obrigatória por todas as federações, conforme explica Souza.
Foi com base neste decreto que Santa Catarina iniciou os trâmites para a alteração do documento, ainda em 2019. Apenas no ano passado, o Estado passou a emitir o “novo” design, que já carregava o QR Code, número único e algumas informações previstas agora na identidade nacional.
Além deste documento, Santa Catarina terá a carteira de identidade considerada antiga, e a carteira nacional padronizada em circulação ainda este ano. Apesar da vulnerabilidade da situação, vinda do sistema nacional de identificação, o diretor da Polícia Científica garante que o Estado fica à frente de outras federações quando se trata de segurança, já que a utilização de QR Code facilita a verificação de autenticidade.
O que muda de uma para outra?
Atualmente, o sistema nacional da Polícia Científica não é interligado entre os Estados, o que favorece a solicitação de números distintos na emissão de uma carteira de identidade para uma mesma pessoa em diferentes federações. Ou seja, um cidadão brasileiro pode emitir e utilizar 27 documentos diferentes – com numerações distintas – em cada estado.
— Não existe nada que obrigue o cidadão a entregar o documento antigo, isso é um problema, já que a pessoa pode utilizar todos. No caso do novo documento nacional, como eu tenho a leitura de Qr Code e uma biometria, quando eu faço uma nova carteira de identidade, eu cancelo automaticamente o documento “velho” — explica o diretor da Polícia Científica de Santa Catarina, Fernando Luiz de Souza.
Apesar de o Estado ser pioneiro na utilização de QR Code e de número único, as informações eram compartilhadas apenas dentro do território catarinense. Fora da federação, o cidadão poderia ter outros RGs, ainda no modelo “antigo”.
Com a nova atualização, o país terá um sistema único para a emissão de documentos, assim como vai padronizar o material e o design da carteira de identidade. Como Santa Catarina já emite um documento com informações solicitadas em novo decreto, não será necessário fazer grandes mudanças.
— Nós já emitimos a carteira de identidade com o CPF e também o QR Code, a diferença pra esse novo [documento] é o layout, que é totalmente diferente, e a gente precisa comprar um novo papel e se adequar aos sistemas do governo federal — conta.
Informações como possibilidade de inserir nome social, número de eleitor, tipo sanguíneo e condições de saúde, já estavam sendo disponibilizadas pelo Estado. A partir da mudança, a inclusão de sexo e código de passaporte, passarão também a fazer parte da carteira de identidade.
Mesmo com as poucas atualizações necessárias para se adequar ao padrão nacional, Santa Catarina não tem data prevista para a mudança. Segundo Souza, o Estado quer fazer testes antes de começar a emissão e disponibilizar o material em todos os municípios, para que a troca de documento não seja feita de forma “parcelada”.
Falta de segurança
Conforme o diretor da Polícia Científica do Estado, Fernando Luiz de Souza, a possibilidade de emitir uma carteira de identidade por estado, em um mesmo nome, é um grande problema de sistema, já que cada estado, até então, tem o próprio design. A situação, porém, só será resolvida em 10 anos, segundo ele, quando apenas a nova documentação estiver válida.
O prazo previsto para que a mudança seja definitiva em todo o Brasil é fevereiro de 2032. Enquanto isso, todos os documentos já emitidos seguem sendo válidos. As federações devem começar a nova emissão até fevereiro do próximo ano.
— Os problemas [de fraude] só serão solucionados quando todos os estados estiverem utilizando o sistema biométrico para garantir a unicidade dos dados. Enquanto isso, vai ter fraude. Nós tivemos crimes no Brasil onde as pessoas criminosas pegam a certidão de outra pessoa e fazem a identidade em outro Estado. Tem muito criminoso que já está preso e segue sendo procurado por um outro nome — explica.
Ainda de acordo com o diretor do órgão, caso um cidadão leve até a Polícia Científica uma certidão de nascimento manuscrita, emitida em 1970 por exemplo, é obrigatório a aceitação do documento por parte do órgão para fazer a carteira de identidade.
— A gente não vai conseguir resolver a situação já existente da noite para o dia, são anos de problemas e de insegurança com o documento antigo. Para fazer a identidade, até agora, por exemplo, era só só entregar certidão de nascimento ou casamento, e isso é público. Qualquer pessoa pega, e por isso que tem tantos golpes e fraudes. O decreto de 2022 prevê que todos os documentos já emitidos pelos Estados passem a ter validade automática de 10 anos, que mesmo sendo um prazo usado nunca foi oficializado — continua.
Em resumo, segundo o diretor do órgão, a mudança em relação a carteira de identidade já emitida em SC acontece apenas no QR-Code, que terá um único sistema de leitura no país, e no design. A partir da nova atualização, ficará mais difícil a realização de golpes. Isso porque, conforme explica Souza, a comunicação entre os dados será a nível federal.
Entenda a nova carteira
A nova carteira de identidade não vai substituir nenhum documento já em vigor, apenas o RG. A carteira de habilitação, por exemplo, segue sendo necessária para os motoristas.
A mudança terá três formatos possíveis: papel, emitido em primeira via de forma gratuita, cartão, que será pago e, segundo a Polícia Científica, mais caro, e o formato digital, que não vai excluir as formas físicas do documento.