O governo de Santa Catarina conseguiu na Justiça a autorização para ter acesso a R$ 2 milhões usados na escandalosa compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões nos primeiros meses da pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2), durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em Agravo de Instrumento.
A decisão abre espaço para a recuperação, também, de mais R$ 11,2 milhões, mas que irá depender da manifestação do juízo no âmbito do processo na esfera criminal. A interpretação de juristas ouvidos pela coluna entende que a decisão na esfera cível irá viabilizar a liberação dos recursos na esfera penal.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão de hoje foi um passo importantíssimo na recuperação dos valores pagos pelos respiradores pulmonares. “Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso Estado”.
A busca pela recuperação da totalidade do dinheiro gasto continua. A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor