Os custos maiores para antecipar a arrecadação de ICMS, a chamada substituição tributária, estão chegando ao fim para a maioria dos setores industriais de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, informa que o governo está reduzindo gradativamente esse tipo de cobrança e manterá apenas para grandes setores como combustíveis, bebidas, cigarros e automóveis. Segundo ele, esta é a primeira medida de incentivo à indústria 4.0. E como reduzirá custos industriais, a arrecadação vai crescer gradativamente, podendo ter uma expansão de até R$ 100 milhões por mês com essa mudança daqui a três anos.
Embora a substituição tributária tenha se tornado a principal alternativa para elevar a arrecadação de ICMS nos últimos anos, a expectativa é de que outros Estados sigam o exemplo de Santa Catarina e passem a cobrar somente sobre os valores efetivamente vendidos. A razão da mudança é decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado que exige a prática de alíquota justa do imposto e não um valor presumido que cobra do industrial até quando a venda não acontece.
Essa arrecadação antecipada estava afetando o capital de giro das empresas, muitas vezes o valor cobrado era acima do praticado no mercado, por isso muitas entraram com ações na Justiça, observa o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Glauco José Côrte. Segundo ele, essa modalidade de arrecadação atingia cerca de 50 mil produtos em Santa Catarina. As empresas do Simples tiveram que se ajustar com muitas dificuldades.
– Temos que cumprimentar o Estado pela iniciativa. É um dos primeiros do país a tomar essa decisão de reduzir a incidência da substituição tributária que prejudica muito as empresas, especialmente em tempos de inflação alta – afirma Côrte.
A substituição prevê a arrecadação do ICMS pela indústria ou atacadista no momento em que a venda é feita para o varejo e não quando a compra é efetuada pelo consumidor. Conforme Paulo Eli, essa redução da incidência está sendo feita gradativamente. Os brinquedos já foram excluídos. Os próximos setores serão gêneros alimentícios, produtos de higiene e beleza, informa o secretário.
Via DC – Coluna Estela Benetti