O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL) que autoriza o Estado a emprestar 50 milhões de dólares (aproximadamente R$ 170 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).
A matéria, que tramita com o número 92/2018, é o primeiro projeto de lei encaminhado por Pinho Moreira desde que assumiu o comando do Estado em definitivo, no último dia 6. O dinheiro será emprestado com garantias da União e contragarantia de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo governo federal, além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa lançado em 2008 com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores.
A segunda edição do programa objetiva, também, fortalecer a arrecadação dos estados. De acordo ainda com a SEF, os 50 milhões de dólares serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público. Para isso, o Estado receberá 10 milhões ainda este ano, e mais duas parcelas de 20 milhões de dólares, que serão repassadas em 2019 e 2020. O financiamento será pago até 2042.
O PL 92/2018 está na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Antes de ser votado em plenário, será analisado por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Via Diário do Cotidiano – 13/04/2018