Deve virar lei estadual nas próximas semanas, iniciativa legislativa que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos com produtos roubados, contrabandeados ou falsificados em SC.

Via Blog do Raul Sartori- Fonte: Redefaz