Supremo Tribunal Federal, em Brasília, impôs derrota a SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Santa Catarina não tem direito ao ICMS sobre a importação do gás boliviano. O Estado disputava os valores com o Mato Grosso do Sul, junto a São Paulo e Rio Grande do Sul, por onde também passa a tubulação do produto.
Os sul-matogrossenses já haviam recebido uma liminar favorável para ter exclusividade sobre o imposto com a alegação da entrada do gás por Corumbá (MS). A votação foi apertada: cinco ministros foram favoráveis à tese do MS e quatro contrários.
Pombo de ouro
A operação Pombo de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil no final de outubro, teve a participação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre a contratação de serviço de dedetização no porto de São Francisco do Sul.
De acordo com o Tribunal, havia aumento de 40% no valor do serviço desinsetização, que saltou de R$ 106,99 para R$ 149,78 mensais por sala, “sem que constasse nos autos qualquer tipo de justificativa”. Os técnicos também não localizaram os motivos para a locação de outros materiais.
Reportagem da colega Eduarda Demeneck mostra que a compra fraudulenta de 200 respiradores torna-se cada vez pior diante de cada fato novo: os 50 equipamentos que vieram foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Estado, mas somente 11 estão em condições de uso. O roteiro da aquisição revela uma sucessão de erros e precipitações que não pode passar em branco na história de SC.
Via NSCTotal – Coluna Anderson Silva