O Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 3ª Gerência Regional da Fazenda (GERFE) em Blumenau realizou, entre os dias 14 e 24 de janeiro, quatro fiscalizações no Vale do Itajaí. Uma das ações ocorreu na 33ª Festa Pomerana, onde os auditores notificaram 49 estabelecimentos a cumprir com as obrigações fiscais. Atendendo as orientações dos profissionais, os empresários protocolaram os pedidos de TTD – Tratamento Tributário Diferenciado, o que resultou no pagamento de R$ 16.674,73 em tributos (taxas e impostos). É importante lembrar que aqueles que não seguirem as orientações e acertarem as contas, estarão sujeitos as penalidades legais, como o pagamento de multa.
O GRAF realizou ainda outras três operações em Blumenau, Gaspar e Indaial. Somente em uma das feiras, voltada a comercialização de artigos têxteis, o faturamento foi de R$ 1.121.866,11 e houve o ingresso de R$ 190.650,62 a título de ICMS. Evento voltado à venda de artigos plásticos faturou R$ 67.825,00. Em feira de veículos usados, a receita foi de R$ 603.200,00. Coordenador regional do GRAF 3, o auditor fiscal Marco Antonio Blanco Gogia explica que o recolhimento desses impostos agora será efetivado pelas próprias empresas.
De acordo com o gerente de Fiscalização em exercício Rogério Mello, o objetivo principal das fiscalizações não é o caráter arrecadatório, mas sim verificar se as empresas estão funcionando nas feiras e eventos conforme os dispositivos legais, que norteiam o princípio da isonomia entre os contribuintes com a finalidade de se obter a justiça fiscal.
Via SEFAZ/SC