Muitos nem sabem que devem um imposto de nome difícil, o ITCMD, que incide sobre doações e heranças, mas o cruzamento digital de dados está permitindo à Secretaria da Fazenda de SC buscar esses devedores. O Estado apurou que pessoas físicas e jurídicas devem R$ 854 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e lançou um Prefis, Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, com desconto de 90% a 50% de juros e multas. Quem quitar a dívida até amanhã consegue o desconto maior, mas é possível aderir até 31 de março e parcelar.

Como o ITCMD é eventual, poucos estão atentos a esse tributo. Entre os que devem pagar estão quem recebe mesada superior a R$ 2 mil por mês. Segundo a Fazenda, é comum pessoas que doam dinheiro em espécie e outros bens para parentes não arrecadam o imposto e depois serem surpreendidas com essa dívida. Também é comum pessoas, na hora de passar a escritura de um imóvel para um familiar, tentar estimar um valor menor para reduzir o total do tributo. Assim, se colocam na mira de auditorias futuras. O tributo é o que incide quando a pessoa recebe herança de familiar que faleceu. No setor empresarial, incide sobre doação de empresas ou partes de empresas para familiares ou outras pessoas.

Apesar do valor elevado, a Fazenda estima arrecadar apenas R$ 12 milhões com esse Prefis. Do total de R$ 854 milhões, R$ 110 milhões estão inscritos na dívida ativa, R$ 414 milhões estão sob avaliação no Tribunal Administrativo Tributário e R$ 330 milhões são outros casos.

Via DC – Coluna Estela Benetti