A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, na manhã desta terça-feira (9), a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande passo em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações. Um dos exercícios possíveis é calcular o quanto, em média per capita, cada cidadão recolhe por ano ou mês em termos de impostos estaduais. Em 2016, por exemplo, o Estado dispôs de R$ 168,00 mensais de cada um dos 11,2 milhões de gaúchos pela arrecadação líquida de ICMS, dinheiro necessário para bancar os gastos com segurança, educação, saúde, estradas, repasses aos outros poderes e órgãos públicos, além da principal das despesas, que é a folha dos servidores.
Desonerações Fiscais
Um dos principais avanços do Receita Dados é no detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atração de novos investimentos”, define o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
No passado, através desta modalidade, o Estado concedeu um total de R$ 2.541 bilhões em desonerações, o que representou 8,4% do total bruto de R$ 30,385 bilhões arrecadado com o ICMS. O índice caiu na comparação com 2015, quando os R$ 2,505 bilhões de concessões fiscais representou 9,2% sobre o total recolhido, que foi de R$ 27,125 bilhões. O Receita Dados traz, de maneira pioneira, uma lista com 1.746 empresas que receberam estes créditos presumidos.
A relação contempla ainda o nome e CNPJ de 227.876 contribuintes enquadrados no Simples Nacional que, na combinação com o Simples Gaúcho, representaram em 2015 um total de R$ 1,525 bilhão em desonerações. Fazenda parte da listagem 12.228 empresas que se beneficiaram da modalidade de isenção (R$ 2,729 bilhões em 2015) ou por Redução de Base de Cálculo, que são 8.178 contribuintes e que receberam, em 2015, R$ 1,303 bilhão de desoneração do principal tributo estadual. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.
Considerando os três impostos estaduais e sem considerar as isenções previstas na Constituição Federal, entre elas a Lei Kandir, as desonerações em 2015 atingiram um montante de R$ 8,985 bilhões (disponível no site). “Temos histórico de dez anos sempre tornando público estas informações, mas agora de maneira bem mais detalhada no site Receita Dados”, destacou Wunderlich. O relatório completo sobre as desonerações concedidas no ano passado será conhecido no máximo até o mês de agosto e igualmente disponibilizado no portal.
Fácil acesso
Os arquivos trazem informações relativas à administração tributária e estão divididos por assunto. Na primeira versão do portal Receita Dados, foi priorizada a apresentação de informações sobre a arrecadação, em especial do ICMS.
Também está sendo publicado o Relatório de Atividades 2016 da Receita Estadual. Atendendo ao preceito estabelecido na Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nº 13.452/10), o documento apresenta os principais resultados obtidos nas atividades desempenhadas pelo fisco estadual gaúcho no exercício passado.
Outra novidade é a divulgação pública de um estudo que a Receita Estadual já vem mostrando para orientação interna reunindo indicadores sobre a situação economia do RS. O IDEE/RS – Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes de ICMS aponta números sobre a atividade industrial, comercial e de serviços e os impactos da recessão que o país atravessa.
Ainda durante o lançamento do Receita dados, Feltes anunciou a disposição de promover nas próximas semanas um amplo seminário sobre o tema das desonerações fiscais. “É preciso desmistificar alguns conceitos. Os incentivos ficais não são para as empresas, mas sim para produtos e para estimular a nossa economia”, disse o secretário. Para o subsecretário da Receita Estadual, há uma convicção das entidades nacionais do Fisco pela aprovação do projeto de lei nº 280 que tramita no Congresso Nacional e prevê o fim do sigilo fiscal para as desonerações tributárias para as empresas. “Aprovando a lei, no dia seguinte vamos dispor de todos os valores concedidos a cada uma delas”, assegurou Wunderlich.
Participaram também da apresentação do portal o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; do titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin, e do subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, além da equipe da Receita Estadual mobilizada para desenvolver o projeto.
Via Governo do Estado do RS