O roteiro para a política fiscal nos próximos anos, apresentado ontem pelo governo, é apenas um indicativo, pois sua diretriz principal foi deixar quase tudo para ser definido pelo presidente da República a ser eleito em outubro.

Por lei, o atual governo precisa definir metas fiscais que sirvam de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2019, o primeiro ano da nova administração. Ao fazer isso, o governo manteve a meta de déficit primário – muito alta – já prevista para o próximo ano, procurando não criar dificuldades para o próximo presidente.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado ontem, mantem o déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e dobrou o déficit previsto para 2020, que passou de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões. Haverá déficit de R$ 70 bilhões também em 2021. O cenário apresentado prevê equilíbrio fiscal somente em 2022 ou 2023. Todas as projeções foram elaboradas, como explicaram os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, com previsão bastante conservadora para a receita, que deverá cair, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em relação ao estimado para este ano.

Guardia explicou que a estimativa para a receita foi elaborada sem previsão de novas medidas na área tributária e sem uma previsão de novas iniciativas na concessão de serviços públicos. Por isso, a arrecadação projetada para 2019 caiu em relação a 2018. As únicas alterações na área tributária que ainda poderão ocorrer são a eventual reversão da redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, prevista para cair de 20% para 15% em 2019, e a reversão da alíquota do Reintegra, prevista para subir de 2% para 3%. A decisão sobre essas duas questões será tomada na época da elaboração da proposta orçamentária, informou o ministro da Fazenda.

Guardia disse que apenas com a continuidade do programa de concessão será possível reduzir os déficits previstos para os próximos anos. “Existe um potencial para que o resultado fiscal seja bem melhor”, afirmou. Colnago informou que o fim da desoneração da folha de pagamentos das empresas – projeto que está parado na Câmara – abriria um espaço de R$ 16 bilhões nas contas. Outros R$ 5 bilhões seriam economizados no primeiro ano de vigência da reforma da Previdência. Como existe um teto para as despesas, Guardia e Colnago lembraram que qualquer receita adicional vai melhorar o resultado fiscal, reduzindo o déficit projetado.

Via Valor Econômico – 13/04/2018