Durante evento de eleição e posse da nova diretoria da Fecam, na noite dessa quinta-feira (30) o presidente do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC), José Antônio Farenzena, relatou aos participantes as dificuldades que o Fisco Catarinense vem enfrentando desde o início de 2019, e a preocupação dos Auditores Fiscais com a manutenção dos patamares de arrecadação dos tributos estaduais, especialmente do ICMS, partilhado com os municípios, diante os desafios apresentados.
O esforço do fisco catarinense em 2019 resultou no crescimento de 11,4% na transferência constitucional de ICMS aos municípios em relação ao ano anterior, totalizando R$ 5,8 bilhões. “Para se ter uma ideia, no mesmo período o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de responsabilidade da União, cresceu 8,8%”, comparou. O ICMS representa 61% do total de repasses constitucionais feitos aos 295 municípios catarinenses.
A pedido do ex-presidente da Fecam, Juarez Ponticelli, Farenzena fez um panorama da situação que afeta a arrecadação por conta do corte na indenização pela disponibilização e uso de veículo próprio e, consequentemente, as receitas dos municípios. “O que vem acontecendo com o fisco do estado de SC é resultado da falta de diálogo do Governo conosco, mesmo com o desempenho que se mantém acima da média nacional ao longo dos últimos anos. É preciso ter em mente que a arrecadação afeta a todos, principalmente o que está na ponta, para o bem ou para o mal. Tivemos que suspender todos os trabalhos externos, incluindo as operações conjuntas com os municípios, e também suspender o projeto da Nota Fiscal Eletrônica ao consumidor, pela grande necessidade de deslocamentos. Os auditores fiscais precisam estar na rua, e não restritos aos gabinetes, devem conhecer a realidade para que o trabalho seja cada vez mais justo e efetivo”, disse o presidente do Sindifisco.
Farenzena lembrou ainda a questão da reforma tributária e a necessidade de se garantir mais recursos aos municípios. “O que vocês estão fazendo aqui, que é conversar, é o que faz a diferença. Temos que trabalhar em conjunto. O representante do governo veio aqui, disse que a vida acontece nos municípios, e que o governo dá atenção aos municípios, mas nós sabemos bem que na prática não é isso que acontece”, completou.
Durante a reunião foi apresentado o balanço anual da Fecam, balanço do exercício 2019 e plano de trabalho para 2020. A assembleia contou com a participação de deputados estaduais, federais e do senador Jorginho Mello. Também no evento aconteceu o lançamento da campanha da Fecam de combate à violência contra as mulheres.