Discussão sobre redução da alíquota para bebidas ainda não foi decidida
O relator do projeto do ICMS apresentado por Carlos Moisés (Republicanos) deve apresentar parecer favorável à maior parte das reduções propostas pelo Executivo. O único ponto que ainda não foi decidido pelo deputado Altair Silva (PP) é a redução da alíquota das bebidas vendidas por bares e restaurantes.
Duas emendas pedindo a redução foram apresentadas pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Ivan Naatz (PL). Em ambas propostas, a alíquota passaria dos atuais 25% para 3,2%.
O texto apresentado pelo governo de Santa Catarina não inclui a redução da alíquota para as bebidas. Ele trata de mudanças no leite, trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes.
Quarta será dia decisivo
Para quarta-feira (27), está prevista reunião da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto de lei. A expectativa é de que, após a discussão, vá a plenário para votação dos parlamentares.
A polêmica em torno do ICMS ocorre desde que o governador Carlos Moisés vetou cinco emendas do projeto legislativo que reduziam as alíquotas do imposto. O principal veto se deu sobre as bebidas. A proposta vetada previa redução para 3,2%.
Na semanada passada, os deputados decidiram manter os vetos a proposta, abrindo caminho para que a tramitação do projeto de Moisés avançasse.