Ministro da Fazenda indicou que equipe ainda fará ajustes na proposta elaborada pelo secretário especial Bernard Appy
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no domingo (1º.jan.2023) que a discussão sobre uma reforma tributária no novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ficar para abril deste ano.
Segundo Haddad, o tópico ainda precisa passar por trâmites legislativos e aguardar as eleições das mesas na Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro. “Ainda nem tem comissão especial. […] Em março, ainda faremos ajustes. Em abril, a gente volta a discutir”, afirmou em entrevista à emissora CNN Brasil. …
Em dezembro, Haddad anunciou o economista Bernard Appy, 60 anos, como secretário especial da reforma tributária. Ele é mentor da proposta sobre o tema (PEC 45/2019) que tramita no Congresso.
O texto, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propõe mudanças para simplificar a cobrança de impostos no país, mas não prevê redução de carga tributária.
A PEC fala em substituir 5 tributos –sendo 3 federais (PIS, Cofins, IPI), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS)– por 1 único imposto sobre valor agregado, chamado de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços). Entenda melhor nesta reportagem.
O texto, já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, aguarda análise de uma comissão especial, de caráter misto entre as Casas legislativas. Caso aprovada, a PEC ainda precisa passar pelo plenário das Câmara e também pelo Senado, ambos em 2 turnos, e ter a aprovação de ao menos ⅗ dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81).
A estimativa é que, com as siglas que compões os 37 ministérios do governo, Lula tenha só 181 votos na Câmara. Precisaria de ao menos de outros 127 para aprovar a PEC.
Também em dezembro, Lula afirmou que a reforma tributária poderia “corrigir um pouco as injustiças centenárias” existentes no Brasil, como a falta de acesso à saúde.
“Vejam a contradição, e não digam que eu sou radical. Eu faço exame todo ano e todo ano o que eu gasto, eu desconto no Imposto de Renda. Portanto, quem está pagando o tratamento que nós temos, é o pobre que não tem direito neste país. É o pobre que não tem especialista e plano de saúde”, disse na ocasião.
Via Poder 360