Reforma tributária prevê ‘cashback’ para famílias de baixa renda, diz Bernard Appy

15/02/23 - Notícias
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Segundo secretário do Ministério da Fazenda, modelo terá sistema de devolução de imposto em itens da cesta básica

O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (14) que a reforma tributária prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda —que vem sendo chamado de “cashback de imposto”.

“É uma forma muito eficiente de fazer política distributiva, e temos certeza de que, com esse mecanismo, o impacto da reforma tributária —ainda que o objetivo principal seja estimular o crescimento— vai ser positivo do ponto de vista distributivo”, disse durante evento do banco BTG.

O secretário explicou que a definição do público-alvo será feita posteriormente, mas citou exemplo de pessoas cadastradas no CadÚnico, e que poderiam ter de volta o imposto correspondente ao gasto com cestas básicas.

Ao falar sobre resistências que o tema deve sofrer no Congresso Nacional, o secretário disse que a reforma é um jogo de soma positiva, em que toda a sociedade ganha, mas com benefícios maiores para a população com menos renda e para os estados e municípios que hoje são desfavorecidos.

“É um jogo que os mais pobres ganham mais do que os mais ricos, e é uma mudança em que as unidades federativas mais pobres são mais beneficiadas do que as mais ricas”, afirmou. “Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres.”

Appy defendeu os benefícios da reforma tributária, argumentando que, no final das contas, toda a sociedade ganha, dado que a mudança tem potencial para corrigir distorções e ajudar a economia a crescer.

Bernard Appy foi o mentor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, que é uma das mais avançadas no Congresso. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

No Senado, a PEC 110 tem objetivo semelhante. As duas concorrem para ser a base da discussão de uma reforma que visa simplificar a tributação brasileira e torná-la mais parecida com o modelo seguido por países desenvolvidos, que cobram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

Durante o evento, Appy também disse que a reforma terá um efeito positivo de distribuição para os entes federativos. Segundo ele, os estados mais pobres vão ganhar com a reforma, seja ela baseada na PEC 45 ou na PEC 110.

Ambas pretendem mudar o critério atual de distribuição da cota-parte do ICMS —mecanismo que destina aos municípios os recursos que os estados arrecadam em seu território.

Na avaliação do secretário, o atual sistema permite distorções. Há casos em que cidades pequenas com grande unidade produtora recebem “um caminhão de dinheiro completamente descolado da necessidade do município”.

NENHUM ENTE FEDERATIVO SERÁ PREJUDICADO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ APPY

Durante o evento, Appy explicou que, com a aprovação da reforma, a distribuição de receita para estados e municípios mudaria num prazo de 40 a 50 anos. No entanto, ele defendeu que não haverá prejudicados, mesmo entre aqueles que vão perder participação no total arrecadado.

“Quando você incorpora o efeito positivo da reforma tributária sobre o crescimento da economia e, portanto, sobre a arrecadação, o que conseguimos ver é que praticamente nenhum ente da federação é prejudicado. No final, praticamente todos acabam sendo beneficiados pela migração para um novo modelo”, afirma.

A declaração é uma tentativa de reduzir resistências de municípios. Durante as discussões, prefeitos têm reclamado sobre uma possível perda de arrecadação para a União e de autonomia política. Segundo eles, um imposto único implicaria uma menor capacidade de tributar.

No entanto, durante o evento, Appy afirmou que as duas propostas mantêm a autonomia dos entes federativos para fixar a alíquota básica do imposto único. Municípios e estados não poderiam escolher mercadorias que terão imposto maior ou menor, mas determinariam a alíquota básica.

A reforma tributária foi escolhida como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o primeiro semestre.

Na Câmara, o grupo de trabalho que vai debater o tema deve seguir a estratégia usada na reforma da Previdência para agilizar a aprovação do texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.

Apesar do esforço conjunto entre Executivo e Legislativo, a aprovação da reforma tributária deve ser a principal batalha do novo governo. Uma PEC precisa do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 dos 81 senadores.

O prazo para aprovação, inclusive, ainda é incerto, com membros do governo calculando datas diferentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin dizem que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, indica mais cautela. Em evento nesta segunda-feira (13), ela disse que a reforma pode ser aprovada neste ano, mas que não pode “dizer em quantos meses”.

PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 – relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

  • Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
  • Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
  • Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 – relatório senador Roberto Rocha

  • Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
  • Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS
  • Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
  • Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
  • Restituição de tributos a famílias de baixa renda

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal – Via Folha de São Paulo