Votação do parecer apresentado nesta quinta deve ocorrer no dia 2; até lá, governo deve apresentar sua proposta de alteração do sistema de tributos do país
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs, no parecer sobre a matéria, que a criação de um tributo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja divida em duas. Na prática, seriam criados dois novos tributos: um para unificar impostos federais, e outro para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Além disso, ele propôs a criação de uma zona de exportação com incentivos fiscais para o Maranhão, seu reduto eleitoral. O texto é um dos quatro que circulam em Brasília e que modificam o sistema de impostos do país.
O IVA brasileiro se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e seria adotado na forma dupla: um com a fusão dos cinco tributos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Na proposta que chegou ao Senado, o IBS incorporava todos esses tributos.
A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento como ocorre com o ICMS, por exemplo. A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro.
No relatório, o senador também dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.
Fonte: Veja