Santa Catarina como os demais Estados da Federação tem até o próximo dia 31 para adequar suas leis previdenciárias ao novo texto nacional. O Estado que não fizer estará sujeito a perda de incentivos e benefícios conforme portaria do Ministério da Fazenda. Após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa o seu projeto, este passou por várias discussões com entidades classistas do funcionalismo público. O processo vem sendo debatido e construído desde o ano passado e teve como relator o
deputado estadual, Mauricio Eskudlark (PL), que já está com o relatório de seu substitutivo Global pronto, esperando a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Quer a votação
O deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), está preocupado com o prazo para a votação da reforma da Previdência estadual. Além da pandemia, ainda houve alguns atrasos na votação.
No final da semana passada várias entidades de classe se reuniram com Eskudlark, que é o relator do projeto e, com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia
(PSD). Ficou acordado que o relatório deve ir à votação amanhã. Há uma certa angústia por parte de alguns segmentos classistas, que após inúmeras discussões e
encaminhamentos e um acordo com o parlamento, ainda não houve a votação.
Via SC em Pauta