Atendendo a um pleito que começou em Santa Catarina, a Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei do Refis para micro e pequenas empresas. As empresas do Simples nacional poderão parcelar dívidas tributárias em até 180 parcelas, com desconto de 90% nos juros e multas. A próxima etapa será votação no Senado na semana que vem, a lei logo deve ser sancionada e entrará em vigor ainda este ano, quando as empresas já poderão aderir. Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR), esse Refis vai beneficiar cerca de 1 milhão de empresas do país. Segundo ele, foi preciso muita articulação para aprovar porque tanto a Receita Federal quanto o governo federal estavam contra, temendo perda de arrecadação. O programa deve iniciar este ano e as empresas terão até três meses para aderir. A parcela mínima é de R$ 300.
Via DC – Coluna Estela Benetti