O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse na manhã desta quinta-feira que a redução da alíquota do ICMS industrial de 17% para 12% tem por objetivo simplificar e padronizar o sistema tributário catarinense, aproximando-o de países mais avançados nesse sentido. Para ele, no mundo moderno o imposto é pago cada vez mais no consumo, e não em cima da produção.
Para explicar que não haverá queda na arrecadação estadual, o secretário utilizou como exemplo um produto industrializado em Santa Catarina que custe R$ 150 para o consumidor final e que chegou por R$ 100 ao varejista. Hoje, a quantia de ICMS arrecadada pelo Estado é de R$ 25,50, valor que permanece inalterado.
O que muda é onde o imposto será debitado. Hoje, a indústria recolhe R$ 17, e o varejo R$ 8,50. A partir da implementação da medida, esses valores passam a ser de R$ 12 e R$ 13,50, respectivamente. O setor industrial elogiou a nova regra.
—Com a situação atual, os comerciantes acabavam preferindo comprar de fora de Santa Catarina. A nossa opção é desonerar a produção — diz Eli.
A alíquota interestadual do ICMS é tabelada em 12%. O Paraná, por exemplo, adotou a mesma medida de Santa Catarina já em 2012. Dados repassados pela Secretaria da Fazenda apontam que empresas catarinenses pagaram R$ 11,1 bilhões de ICMS fora do Estado no ano de 2017. Destes, diz Eli, apenas R$ 449 milhões eram em produtos que não tinham produção similar no Estado.
A lógica é a seguinte: incentivar a compra e venda entre indústria e comércio catarinenses. Caso haja sucesso, a Fazenda estima que pode haver um incremento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação nos próximos dois anos.
— A expectativa é de aumentar a receita futura — conta o secretário.
Outro ponto levado em consideração na tomada de decisão foi a contínua perda de importância do setor industrial, que já respondeu por mais de 35% da arrecadação e hoje viu esses números caírem bastante. Eli ressaltou que o governo está atento ao processo de desindustrialização e que é necessário combatê-lo.
Tramitação
Como trata-se de uma medida provisória, a redução da alíquota ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. O prazo para análise no Parlamento é de 120 dias. Até lá, ela já está valendo, e só caduca caso não seja apreciada pelos deputados estaduais.
Reduzir renúncias fiscais
Sem especificar quais setores seriam afetados por essas medidas, Paulo Eli também afirmou que o Estado trabalha com a hipótese de reduzir as renúncias fiscais. Em 2017, R$ 6 bilhões deixaram de entrar nos cofres por conta disso. O objetivo é reduzir esse valor para R$ 4 bilhões até 2020.