A fiscalização da Receita espera autuar R$ 148,99 bilhões em tributos por indícios de sonegação de pessoas físicas e jurídicas em 2018. No ano passado, essas atuações somaram R$ 204,99 bilhões. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, destacou que o valor recorde de autuações de 2017 ocorreu devido a processos que estavam represados do ano anterior, e o trabalho dos auditores ficais foi “fora da curva” devido à expectativa de cumprimento de acordo firmado em 2016 para criação de um bônus de eficiência, o que ainda não aconteceu.
Embora o desempenho esperado para este ano seja menor que o apurado em 2019, o subsecretário afirmou que a expectativa de lançamento de crédito “não é trivial de ser atingida”. A meta deste ano foi calculada com base na média de anos anteriores, excluindo valores atípicos. Martins ressaltou que o resultado das autuações em 2017 foi “excepcional” e, normalmente, um dado extraordinário acaba não se repetindo no ano seguinte.
O subsecretário destacou, porém, que os auditores fiscais estão entrando 2018 sem que tenha sido cumprido a regulamentação do bônus de eficiência pelo governo. “Falando pessoalmente, tenho receio se isso [autuações de R$ 148,99 bilhões esperadas para 2018] será cumprido”, disse o subsecretário.
Questionado sobre se o temor não é uma chantagem para que o bônus da Receita seja regulamentado, o subsecretário afirmou que não tem dúvida de que o auditor da Receita tem uma remuneração acima da média em relação aos demais cidadãos do Brasil. Mas, segundo ele, os auditores querem um tratamento semelhante ao de categoria que exerce trabalho de execução do crédito tributário. “Só uma questão da equivalência. O que os auditores estão buscando é regularização do que está previsto em lei. Em 2017, havia compromisso de que regulamentação aconteceria e buscamos empenho extraordinário, o que refletiu nesse resultado”, contou.
A Receita informou que o valor médio recuperado por auditor fiscal da Receita foi de R$ 85,6 milhões, montante recorde. Em 2016, esse montante correspondia a R$ 51,64 milhões. Segundo o subsecretário, esse crescimento reflete a melhoria na seleção de contribuinte e na detecção de novas modalidades de infrações tributárias; investimento em tecnologia da informação que permite análise de um grande volume de informações; efetivo combate aos planejamentos tributários e especialização das equipes de auditoria.
Foco
Segundo o subsecretário, as principais operações de fiscalização da Receita neste ano vão mirar indícios de evasão nos setores de cigarros, bebidas, distribuição de combustíveis e venda direta, além de operações especiais como a Lava-Jato. Martins lembrou que, em 2016, foi formada uma equipe especial para fiscalização de cigarros, combustíveis e bebidas. No caso de bebidas, até 2017, foram autuados R$ 4,2 bilhões em crédito tributário e a expectativa é que, com mais 26 fiscalizações em andamento, se alcance R$ 6 bilhões.
Sobre a investigação no setor de combustíveis, a Receita está monitorando a alteração no comportamento no ramo de distribuição com a alteração das alíquotas de PIS e Cofins, que estavam zeradas e foram restabelecidas no final de julho de 2017.
Outra área que está na mira da fiscalização da Receita é a venda direta como, por exemplo, de cosméticos. O Fisco identificou, inicialmente, irregularidades referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, com valores de lançamento de crédito tributário de R$ 1,5 bilhão. Durante diligências prévias, foi possível identificar mudança no modelo de negócio desse setor, o que sinaliza reconhecimento de prática anterior indevida.
Fonte: Valor Econômico – Via Fenafisco