A derrubada do veto parcial do governo do Estado ao projeto que muda a alíquota do ICMS do leite vai manter a carga tributária do produto e suspender o reajuste dos preços ao consumidor, que ficou entre R$ 0,24 e R$ 0,26 a partir de sexta-feira. Essa é a expectativa do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) após os impactos da decisão da Assembleia Legislativa (Alesc) terça-feira de postergar a votação desse veto junto a outros que estavam em pauta.
O presidente do Sindileite, Valter Antônio Brandalise, explica que mais do que olhar para as alíquotas de ICMS, é preciso ver a carga tributária. Segundo ele, o projeto apresentado pelo setor para a Alesc foi elaborado por grupo de especialistas a pedido do sindicato e mantém praticamente estável a carga tributária. Pelo projeto, a elevação da alíquota para 17% à indústria e ao varejo resulta em carga tributária de 2,10%, quase igual a anterior, de 2,04% quando a alíquota do ICMS era de 7%.
A proposta do Sindileite não eleva o preço ao consumidor, segundo o presidente do sindicato, porque prevê que a indústria venda para o varejo com alíquota de 17%. O varejo se credita do 17% e paga 17% na venda, então o saldo disso é zero. Quando a indústria vende à 7% para o varejo, ele se credita em 7% e tributa 7%, também não muda nada. Mas o veto parcial do governo implicou em diferença de tributo a ser cobrada pelo varejo ao consumidor.
– Nós entendemos que a derrubada do veto é necessária porque mudou de 17% para 12% a alíquota para a indústria. Mudou o seguinte: como indústria, eu vendo para o varejo a 12% de alíquota. O varejo vende ao consumidor a 17%. Aí, sim, o varejo, para recompor a margem dele, tem que vender mais caro por causa desse 5% (de diferença). Esse não era o objetivo do projeto inicial do nosso projeto para evitar alta ao consumidor – explica Brandalise.
Outro pleito do setor é a restituição do benefício de 4% de crédito sobre matéria-prima cortado em 2012 pelo governo de SC. Outros estados mantém benefício assim ou maior. Com a derrubada do veto, passando a alíquota para 17%, e esse crédito, empresas do setor de lácteo conseguem ter condições iguais aos seus vizinhos para poder competir.
Como a cadeia produtiva do setor é complexa, longa e cara, ela precisa estar em equilíbrio para que a produção seja mantida e ampliada. O que está acontecendo agora é que muitos produtores estão deixando a atividade porque não estão tendo resultado positivo nas vendas.
Conforme Brandalise, a queda no número de produtores de leite em Santa Catarina preocupa. O Estado tinha uma média de 50 mil a 60 mil produtores anos atrás. O último levantamento apurou que estão na atividade, agora, 38 mil produtores.
Exemplos de outros estados mostram que a saída de produtores da atividade pode resultar em queda de oferta e preços altos por longo período, o que se torna um problema difícil de resolver e que prejudica o consumidor do país. Isso porque o produtor que deixa a atividade não volta, por ser muito intensiva em trabalho.
– O objetivo principal do nosso projeto é melhorar a competitividade da indústria frente a produtos que vêm de fora do Estado, muitas vezes subsidiados por impostos. Frequentemente, vemos leite muito barato aqui, com preço que não cobre nem os custos de produção. Alguma coisa tem que ser feita. Há muito tempo a gente discute isso com o governo não tínhamos êxito. Aí criamos esse projeto – revela Brandalise.
Os próximos passos para resolver esse impasse prevê que o governo envie novo projeto para a Assembleia, como antecipou o colunista da NSC Anderson Silva. O parlamento terá 10 sessões para analisar e votar essa e outras matérias. Como o tempo já está correndo, restam ainda oito sessões, o que dará cerca de um mês por causa dos feriados.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti