Na manhã desta quarta-feira (20), durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de US$ 50 milhões. Os recursos servirão para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).
O dinheiro será emprestado com garantias da União e contrapartida de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo Governo Federal, além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa lançado em 2008 com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores.
A segunda edição do programa objetiva, também, fortalecer a arrecadação dos Estados. De acordo com a SEF, os US$ 50 milhões serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público. Para isso, o Estado receberá US$ 10 milhões ainda este ano, e mais duas parcelas de US$ 20 milhões, que serão repassadas em 2019 e 2020. O financiamento poderá ser pago até 2042.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue em análise na Comissão de Trabalho.
Via SEFAZ/SC