Primeiro, proposta será debatida na Comissão de Finanças e Tributação, para depois ir ao plenário
A polêmica em torno da alíquota do ICMS do leite, do trigo e de alimentos e bebidas vendidas por bares e restaurantes pode ter seu capítulo final nesta quarta-feira (27). O projeto do Executivo será discutido pela Comissão de Finanças e Tributação durante a manhã e pode ser votado no plenário à tarde. A análise da proposta de Carlos Moisés (Republicanos) ocorre após a maioria dos parlamentares manter os vetos do governador a uma proposição do legislativo sobre o tema.
O projeto de lei (PL) 78/2022 altera três leis tributárias. Entre as principais mudanças, em caso de aprovação, está a redução do ICMS do leite de 17% para 7%. O produto também voltaria à cesta básica.
Já para a farinha de trigo, o projeto propõe benefício fiscal na forma de crédito presumido aos fabricantes do produto no Estado. O tributo ficaria neste formato até 2023.
No caso dos alimentos vendidos por bares e restaurantes, a alíquota baixará de 7% para 3,2%. O ponto criticado pelo setor é que o projeto não muda a alíquota para bebidas quentes — como uísque — que segue em 25%.
A redução da alíquota, inclusive para bebidas quentes, foi tratada por outra proposta, de autoria do legislativo. O projeto recebeu 12 emendas, das quais cinco foram vetadas pelo governador e uma foi acatada parcialmente.
Os vetos foram justamente em pontos que alteravam a alíquota de leite, trigo e dos alimentos e bebidas vendidos por bares e restaurantes. Para os dois últimos itens, o ICMS ficaria em 3,2%, igual ao que é cobrado no Paraná, por exemplo.
A proposta teve os vetos mantidos pelos deputados na última semana. O placar foi de 19 votos favoráveis e 13 contrários à manutenção.
Projeto recebeu oito emendas
Foram apresentadas oito emendas ao texto do Executivo. As propostas serão discutidas pela Comissão de Finanças. Duas delas pedem a redução ICMS para bebidas, como previa o texto do legislativo rejeitado por Moisés. A proposta do deputado Bruno Souza (Novo), mantém essa alíquota de vinhos, espumantes e destilados em 3,2% até 31 de dezembro de 2023.
Na proposta de Ivan Naatz (PL) fica concedido crédito presumido, em substituição aos créditos do imposto, o que resultaria em uma alíquota de 10% até 2023.
Outra emenda é do deputado Milton Hobus (PSD). O parlamentar propôs que fosse mantido crédito presumido na operação de saída do leite in natura do produtor para a indústria, de 4%, permitindo aplicá-lo na operação subsequente, da indústria catarinense para o varejo, limitado ao valor incidente nas vendas.