Desde a criação, em fevereiro do ano passado, mais de 100 servidores se inscreveram no plano. Economia de longo prazo com pagamento de benefícios chegará a quase 55%
Criada para garantir a sustentabilidade da Previdência Pública de Santa Catarina no futuro, a SCPREV iniciou oficialmente suas atividades no Estado em 1º de fevereiro de 2017 e, um ano depois, conseguiu angariar mais de cem participantes, incluir municípios e administrar planos de empresas públicas do Estado. A partir de agora, a inscrição passa a ser automática.
O secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, acredita que a maior conquista da previdência complementar foi garantir a equidade na concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina. “Com a Lei Complementar nº 661, de 2015, todos os servidores que ingressaram no estado após setembro de 2016 – do magistrado ao Militar – terão seus benefícios limitados ao teto do INSS (R$ 5.645,80)”, explica.
Cálculos desenvolvidos pela SCPREV projetam que a economia de longo prazo para os mais de 100 servidores inscritos chega a 54% em relação ao que seria gasto sem a previdência complementar. Sem a SCPREV, o Estado gastaria R$626 milhões com esse universo de servidores num prazo de 54 anos. Com a previdência complementar, esse valor deverá ser de R$282 milhões. “Essa amostra considera apenas 0,15% dos servidores e, ainda assim, a economia projetada é de 54%. Com o ingresso de uma massa significativa de servidores ao longo dos próximos anos, estará efetivada a missão de sustentabilidade da previdência estadual”, explica Celio Peres, presidente da SCPREV.
Municípios e empresas públicas – Por meio da LC 697/2017 a SCPREV oportunizou que os municípios catarinenses, ao criarem seus regimes de previdência complementar, utilizem sua estrutura para administrá-los, trazendo redução do custeo administrativo. Já a LC 711/2017 autorizou a SCPREV a administrar planos de benefícios de natureza complementar instituídos por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que tenham controle acionário direto ou indireto do Estado de Santa Catarina.
Inscrição automática – “Além dessas conquistas que expandiram em muito o potencial de economia para o Estado, recentemente efetivamos a inscrição automática aos servidores públicos que estão ingressando a partir de novembro de 2017 no Estado”, informa Peres. De acordo com ele, a facilidade serve de estímulo à proteção previdenciária do servidor que adia ou até mesmo deixa de fazer sua adesão à previdência complementar, o que pode acarretar a ausência, para si e para sua família, de uma cobertura adequada nos casos de aposentadoria, invalidez ou morte.
Mais sobre a SCPREV – Sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPREV foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor. A gestão é realizada pelos participantes e representantes dos patrocinadores, obedecendo aos critérios de transparência e normas financeiras aplicadas às entidades de previdência complementar em todo o País.
Via SEFAZ/SC