Diante de um mercado retraído, o crescimento trava, cessa o consumo, avança o desemprego, cai a receita e começa o caos nos serviços essenciais à população: saúde, segurança e educação. Com a crise instalada e sem condições de “emitir moeda”, sobra a alternativa de incremento da arrecadação. Como fazer se não existe mínima chance de se aumentar imposto, haja vista que a sociedade recrimina tal proposta? Diante da inadimplência, fruto de problemas acima citados, resta ao senhor “Estado” apelar para os famosos Programas de Recuperação Fiscal – Refis.
Recente matéria tratando dos parcelamentos para devedores de impostos escancara a farra. Comenta-se que, em 16 estados e 14 capitais, o programa foi implementado. Se adentrar nos 5,5 mil municípios (não pesquisamos), certamente, o número será astronômico. Aqui não se comenta o que a união tem oferecido para esses negadores de impostos.
Resultados na prática
Os louros são pequenos e os problemas empurram-se para frente. Em detrimento dos que mantêm suas obrigações tributárias em dia, o mau pagador é premiado usufruindo das benesses com perdão de multas e juros.
Valor adicionado
Integrantes do Movimento Econômico dos Municípios estão reunidos até dia 25, sob as presidências dos senhores João Carlos Von Hohendorff e Pedro Hermínio Maria, em duas câmaras de julgamentos de processos administrativos referentes ao valor adicionado dos municípios. Referidas câmaras são compostas paritariamente de dois técnicos da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios – e dois técnicos da Secretaria da Fazenda – SEF. Reuniões acontecem no plenário do Tribunal Administrativo Tributário, dentro do respeito mútuo e sob o mandamento da legislação vigente, mormente a lei complementar nº 63/90.
Participação efetiva
Verifica-se diariamente a presença de numerosos representantes dos municípios para a defesa dos interesses específicos. Diretor de Administração Tributária, auditor Ari José Pritsch, que participou da abertura do evento, é o administrador da apuração dos índices de participação dos municípios e coordenador dos trabalhos de julgamento dos recursos.
Capacitação em transferência
A Gerência de Recursos Antecipados (Geran), por meio do auditor Telbas da Silveira, ministrou nos dias 16 e 17 curso sobre o Módulo de Transferências do Sigef. Foram abordados os seguintes assuntos: programa transferência, análise e trâmite da proposta, geração da transferência, análise das prestações de contas parcial e final; acompanhamento do objeto, alterações e rescisão da transferência. Participaram 60 servidores das Agências de Desenvolvimento Regional e Setorial do Estado. “Temos uma grande satisfação em realizar treinamentos como esse, pois precisamos capacitar as pessoas que estão na linha de frente executando os convênios”, explica Telbas. E prossegue: “essas capacitações são extremamente importantes por dois motivos: auxiliar pessoas novas que estão assumindo uma função que utilize o sistema e repassar a todos as constantes atualizações implementadas pelo setor”.
Refletindo
“Quem compartilha o que sabe muda a história de quem aprende”. Uma ótima semana!
